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MP’s “Minha Casa, Minha Vida” e liberação de recursos travam votação de mototáxis (PLS 203/01)

criado em: 06/07/2009,
última modificação: 06/07/2009 by Rita Carandina

O projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys (PLS 203/01) aguarda votação no plenário do Senado.

Acordo dos líderes partidários na Casa dá prioridade à matéria, mas, apesar disso, o texto só poderá ser votado depois que o mesmo ocorrer com as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.

‘Minha Casa, Minha Vida’
A primeira dessas matérias é a MP 460/09 – que, após ser modificada, passou a tramitar sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, que concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Além disso, reduz tributos para a fabricação e a importação de motocicletas, aumenta o tributo sobre cigarros e concede isenção de impostos na compra de cadeira de rodas e próteses por pessoas com deficiência.

Chuvas e enchentes
Também tranca a pauta a MP 461/09, que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o Ministério da Integração Nacional.

Esses recursos se destinam ao socorro e assistência aos atingidos pelas chuvas ocorridas em vários estados entre outubro de 2008 e março de 2009.

A verba também será usada na operação “carro-pipa”, em municípios do semiárido que, ao contrário dos locais inundados, padecem da falta de água para o consumo humano.

A MP 463/09 é a terceira matéria a trancar a pauta do Senado. Essa medida abre um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,2 bilhões para o Executivo.

A maior parte desses recursos, R$ 1,087 bilhão, destina-se à recuperação da infraestrutura de estados atingidos pelas chuvas.

O Ministério da Integração Nacional será responsável pela distribuição dessa verba para os estados. Outros R$ 129,8 milhões visam ao combate e à prevenção da gripe suína.

Agência DIAP

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Arquivado em: Brasil, Economia

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