O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia tem realizado várias visitas às comunidades indígenas, participado de reuniões e assembléias para verificar nas aldeias as situações em que vivem os índios. Os encontros resultaram na definição de estratégias de atuação do órgão na defesa dos povos indígenas de Rondônia. As metas estão concentradas nas áreas de saúde e educação, principais reivindicações das comunidades de várias etnias.
A procuradora da República Lucyana M. Pepe de Luca diz que o MPF tem focado sua atuação na saúde indígena em quatro frentes: exigir dos órgãos públicos, em especial Funai e Funasa, melhorias no atendimento aos índios; atuar para conciliar a medicina tradicional indígena e medicina ocidental; acompanhar o atendimento feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos indígenas; e atender solicitações de emergência.
Em Cacoal, as aldeias do povo Suruí tem precária estrutura física dos postos de saúde e faltam medicamentos. Sem equipamento de radiocomunicação, os índios ficam impossibilitados de pedir socorro médico de emergência. Agentes de saúde reclamaram de falta de capacitação e incidência de tuberculose entre os índios. A junção de todos estes fatores tem aumentado a mortalidade nas aldeias.
Os indígenas relataram que Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Cacoal não possui leitos, não há equipe de plantonistas, faltam medicamentos e que não há respeito a diversidade cultural. Falta de transparência na prestação das contas dos recursos da saúde indígena também foi uma das reclamações. Segundo o MPF, a Casai não tem médico, ambulância, nem rádio comunicador funcionando em nenhuma aldeia. A terra indígena Suruí está localizada parte em Rondônia e parte em Mato Grosso, possui 22 aldeias e tem três postos indígenas da Funai. Três aldeias ainda não dispõem de escola com ensino das séries iniciais. Outro assunto relatado foi que índios estão sofrendo ameaças por denunciar a ação de madeireiros em terras indígenas.
Tentativa de intimidação
Desde julho, o MPF tem atuado nas questões indígenas tanto na unidade de Porto Velho quanto na de Ji-Paraná. As duas unidades têm trabalhdo, muitas vezes, conjuntamente para assegurar os direitos dos povos indígenas. Em Costa Marques, os procuradores da República Lucyana M. Pepe de Luca e Daniel Fontenele fizeram reunião com os indígenas das etnias Migueleno, Puruborá, Kwazá, Cujubim, Tupari, Cassupá, Sakirabiat, Guaraio, Canoé, Aruá, Wajuru, Xiquitano, Macurap, Canoé e Oro Mon.
Em viagem a campo, a equipe do MPF visitou o grupo Cujubim, na reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário e constatou vestígios da presença ancestral de povos indígenas naquela área – grande quantidade de cacos de cerâmica, potes e machado de pedra e vasos de artesanato indígena.
No retorno à cidade de Costa Marques, os servidores do MPF foram surpreendidos por uma ação criminosa. Árvores foram derrubadas por motosserra para impedir a passagem pela estrada, em diversos pontos. Os indígenas que estavam com o grupo abriram ‘picadas’ na mata, conseguindo fazer desvios para os carros passarem. Com esta situação, o percurso foi aumentado em 13 quilômetros de estrada. Um dos veículos quebrou devido às péssimas condições do novo acesso. “Além de crime ambiental, houve claro manifesto de intimidação, especialmente pela preocupação de que os indígenas se reúnam e venham a ocupar a terra onde sempre viveram, segundo os relatos dos mais idosos. Estamos investigando a autoria da tentativa de intimidação e já temos suspeitos”, disse o procurador Daniel Fontenele.
Educação indígena
Em Guajará-Mirim, houve uma reunião do Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (Neiro) para fechamento do texto da minuta do projeto de lei sobre Educação Escolar Indígena e Magistério Indígena, atendendo as reivindicações feitas pela comunidade indígena. Além do MPF, se fizeram presentes o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Paulo Curi Neto, representantes do Conselho Indígena Missionário (Cimi), da Organização dos Professores Indígenas de Rondônia (Opiron), Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia (Cunpir), Comin e das Representações de Ensino (RENs) e do Núcleo Estadual de Educação Indígena (NEEI), além de professores e lideranças indígenas.
O projeto de lei que institui o quadro efetivo do Magistério Público Indígena em Rondônia tem tido ampla participação dos indígenas e todos os presentes puderam fazer exposição e considerações sobre o assunto. O quantitativo de de vagas apresentados pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) terá nova discussão com as comunidades indígenas. Também houve discussão sobre a criação dos territórios educacionais e acerca dos pontos que serão apresentados na Conferência Nacional de Educação Indígena, a ser realizada em Brasília.
Puruborás
Em Seringueiras, a equipe do MPF participou da IX Assembléia dos povos indígenas Puruborá, que moram em Seringueiras, Limoeiro, Guajará-Mirim, Ariquemes, Costa Marques, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Porto Murtinho, Manoel Correia e Porto Velho. Os procuradores fizeram esclarecimentos sobre o processo de demarcação das terras deste povo indígena.
Por não terem suas terras demarcadas, os puruborás ainda não têm direito a benefícios governamentais, como recursos da Funai ou construção de escolas pela Seduc. No momento, uma escola está em funcionamento de maneira ainda precária, numa instalação sem paredes. Quanto à saúde, os índios reclamaram que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não tem fornecido remédios controlados, que têm que ser adquiridos pelos próprios indígenas.
Uma reclamação comum foi a recusa dos cartórios em emitir registros de nascimento para os indígenas, mantendo seus nomes originais da etnia. Este problema foi levado ao conhecimento do Tribunal de Justiça que, atendendo ao pedido do MPF, publicou umprovimento em que os cartórios passam a ser obrigados a emitir as certidões.