Programas de coleta seletiva de lixo têm se tornando modelo de política pública, com capacidade de inclusão social e de geração de trabalho para a população de baixa renda. Mas, apesar dos avanços, esses programas enfrentam desafios que ameaçam a própria sustentabilidade e que afetam, principalmente, os grupos organizados de catadores que têm parceria com prefeituras.
Discutir os desafios dos programas de coleta seletiva e apresentar uma discussão sobre a sustentabilidade socioeconômica e ambiental desses programas são destaques do livro Coleta seletiva com inclusão social, que acaba de ser lançado. A produção do título teve apoio da FAPESP na modalidade Auxílio a Pesquisa – Publicações.
De acordo com Helena Ribeiro, coordenadora da pesquisa, esses programas em parceria com associações de catadores não têm passado por avaliações, que apontem vantagens, fragilidades e correções de rumo necessárias.
“O estudo feito em São Paulo serviu de base para a criação de índices de sustentabilidade que possam facilitar essa avaliação e servir de subsídios à formulação de políticas públicas. Os índices são compostos por indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano, dados de mortalidade infantil, escolaridade e renda”, disse a professora titular do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) à Agência FAPESP.
A pesquisa foi feita em 11 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, que têm parceria com associações ou cooperativas de catadores no programa de coleta seletiva. Esses municípios são responsáveis por cerca de 13% dos resíduos sólidos domiciliares coletados no Brasil, aponta o estudo apoiado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As associações fazem a triagem do material, enfardamento, comercialização e vivem do que arrecadam. “Esse modelo de programa é recomendado pelo Fórum Lixo e Cidadania, como forma de garantir renda mais constante aos catadores, incentivar a reciclagem nos municípios, reduzir o material destinado a aterros e diminuir custos”, disse Helena.
Segundo ela, o primeiro desses programas começou em 1994, no município de Embu (SP), tendo se tornado mais comuns após 2000. Entretanto, não havia uma avaliação sobre a sustentabilidade dessas iniciativas.
Apesar de seis pesquisadores assinarem o livro, a obra não é composta de artigos. Participaram do projeto três docentes e duas alunas de pós-graduação da USP e um docente do Centro Universitário Senac. “Não há uma divisão de capítulo por autores, pois todos participaram de todas as fases da pesquisa, inclusive da redação do texto final”, contou Helena.
“Pesquisamos todos os programas com parceria existentes na Região Metropolitana de São Paulo, ou seja, 11 prefeituras e 32 organizações de catadores. E aplicamos aos responsáveis por essas organizações dois modelos de questionários para levantar variáveis ambientais e sanitárias, sociais, econômicas, institucionais e de infraestrutura”, disse.
A análise e a discussão dos resultados permitiram elaborar indicadores e índices de sustentabilidade para os programas e para as organizações de catadores. Duas organizações atingiram alto índice de sustentabilidade, mas a maioria apresentou índice médio.
A definição adotada para a sustentabilidade engloba a capacidade de desenvolver atividades com garantia legal e de recursos, com a meta de universalização dos serviços e obtenção de resultados ambientais e sociais crescentes. E os indicadores que compuseram o índice dos programas são sustentabilidade econômica, marco legal, parcerias, cobertura da coleta, índice de recuperação de materiais recicláveis e índices de rejeito.
“A sustentabilidade das associações foi definida como a capacidade de desenvolver suas atividades de forma regularizada e de realizar trabalho e gerar renda a seus membros em condições adequadas”, explicou Helena.
Alta rotatividade
O estudo constatou que as organizações de catadores ainda se encontram em grande dependência das prefeituras, cujos programas não alcançam eficiência e apresentam baixa eficácia. “As prefeituras, por sua vez, investem recursos, não remuneram catadores pelos serviços prestados e não utilizam indicadores para avaliação e melhoria dos programas municipais”, destacou Helena.
De acordo com a professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, foi constatada insegurança das organizações quanto à continuidade dos programas e à garantia de sua sobrevivência, principalmente em relação à renda para os membros.
“Os programas apresentavam aspectos de inclusão social, formação de capital social e geração de postos de trabalho a baixo custo. Entretanto, muitos aspectos precisavam ser fortalecidos”, apontou.
A renda média dos membros das organizações de catadores variou de R$ 125 a R$ 600 e, segundo a pesquisa, a rotatividade era alta. A origem era predominantemente de catadores dos lixões, catadores autônomos, desempregados e donas de casa. O uso de equipamentos de proteção individual se mostrou baixo e houve ocorrência significativa de acidentes de trabalho.
Os principais problemas apontados na gestão das organizações de catadores foram a falta de participação da população, falta de capital de giro, insuficiência de formação técnica e capacitação e competição de catadores autônomos.
Segundo o livro, em tempos de forte crise de emprego e de busca de novas oportunidades de negócio, o mercado de recicláveis atraiu novos atores. Multiplicou-se o número de catadores avulsos e de caminhões de empreendimentos informais de sucata. Por outro lado, a oscilação do dólar repercutiu no valor dos recicláveis e vem dificultando sua venda, pois gerou importação de insumos por preços mais baixos.
“Essas mudanças, propiciadas pela lógica de mercado, não podem ser ignoradas pelos formuladores dos programas de coleta seletiva com gestão compartilhada”, disse Helena.
Por Alex Sander Alcântara
Agência FAPESP –
Coleta seletiva com inclusão social
Autores: Helena Ribeiro, Pedro Roberto Jacobi, Gina Rizpah Besen, Wanda Maria Risso Günter, Jacques Demajorovic e Mariana Viveiros
Editora: Annablume