A discussão sobre novos dispositivos legais para impedir que o crime organizado se refinancie com recursos de atividades ilícitas foi a pauta nesta sexta-feira (4) no último dia do Seminário Internacional sobre Extinção de Domínio. Organizado pela secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, uma das metas do evento é propor um anteprojeto de lei sobre tema que também faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Em três dias de evento, autoridades nacionais e internacionais discutiram de forma ampla e democrática como o Brasil vai tratar a questão da extinção de domínio. “Surgiram várias propostas de aperfeiçoamento do anteprojeto que serão agora sistematizadas, buscando construir um anteprojeto que busque a consensualidade, haja vista que a proposta de se focar o bem, produto de crime, hoje é muito mais importante do que se focar apenas a figura do criminoso”, explicou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
A Extinção de Domínio é uma ferramenta legal utilizada em alguns países que facilita o bloqueio de dinheiro obtido em atividades criminosas ou ilícitas. A idéia é impedir que criminosos presos ou que estão em processo de investigação utilizem os recursos, que conseguiram quando estavam em atividade, para financiar outras ações criminosas.
Para o secretário de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, é preciso ser eficiente para combater o crime organizado. “Nossa prioridade é sufocar o crime organizado. Trabalhar e estrangular financeiramente, mostrando que o crime não compensa, colocando a ponta da cadeia criminosa na prisão. Temos que focar no nosso alvo e fazer com que o criminoso não tenha mais interesse em continuar praticando crimes”.
A visão do parlamento foi apresentada pelo deputado federal José Eduardo Cardoso (SP), que é favorável à iniciativa e debateu sobre três blocos de reflexões: análise constitucional, análise política e sugestões ao texto que será encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo ele, é preciso caminhar na mesma linha que já vem sendo adotada por outros países já que o crime não respeita fronteiras.
Experiência Internacional
Costa Rica, México, Cuba e Itália apresentaram durante os três dias de Seminário suas estratégias e experiências no âmbito de um conjunto de crimes de maior relevância: o crime organizado e terrorismo.
Para o promotor da Divisão Nacional Antimáfia da Itállia, Fausto Zuccarelli, no Brasil não existe crime organizado, mas sim milícias. “As milícias são um crime organizado, não importa como chamamos e sim as características. É preciso saber diferenciá-los. Nas organizações secretas, que as negociações não vemos na televisão, onde a estrutura criminosa é sempre o dinheiro, isso é o crime organizado. Diferentemente do terrorismo, que o nome mesmo já diz, que é provocar terror, exemplo: ataque às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos”.