O ministro da Previdência Social, José Pimentel, continuará este mês as viagens para divulgar o programa do empreendedor individual MEI nos Estados.Nesta sexta-feira (3) ele estará no Paraná, seguindo à tarde para Santa Catarina, onde participará de audiências públicas.
Desde que o programa do empreendedor individual foi aprovado, e incluído no Simples Nacional pela Lei Complementar nº 128/08, Pimentel tem incentivado municípios e estados a participarem do mutirão nacional, que possibilitará a formalização, até 2010, de um milhão de trabalhadores que atuam hoje na informalidade.
Será considerado micro empreendedor, empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, e que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e optante pelo Simples Nacional. No caso de início de atividades, o limite de receita será de R$ 3.000,00 (três mil reais) multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.
Audiência Pública em Curitiba
Data: 3/07
Hora: 9h
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
Audiência Pública em Florianópolis
Data: 3/07
Hora: 15h
Local: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Seminário em Chapecó
Data: 4/07
Hora: 9h
Local: Clube Recreativo Cahapecoense, R Marerchal Bormann 163, centro, Chapecó – SC
ACS/MPS