O deputado federal Ernandes Amorim e mais 26 pessoas e empresas são acusados de favorecer frigoríficos
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra nove servidores da Superintendência Federal de Agricultura no estado (SFA), cinco frigoríficos, um laticínio, um curtume, dez empresários e funcionários das indústrias e, ainda, contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB/RO). A ação é mais um dos resultados da Operação Abate, deflagrada no mês passado e que teve a prisão de 22 pessoas, dentre elas o superintendente da SFA em Rondônia.
Com esta medida, o MPF conclui a investigação iniciada em março de 2008 e que desvendou esquema de favorecimento de empresas frigoríficas, laticínios e curtumes fiscalizados pela SFA. Segundo as investigações, os servidores públicos envolvidos recebiam vantagens indevidas das empresas favorecidas.
Na mesma ação, o deputado federal Ernandes Amorim também é um dos acusados. Ele foi o responsável pela nomeação do superintendente da SFA em Rondônia, Orimar Martins da Silva. Na ação, os procuradores da República imputam participação direta do parlamentar em várias irregularidades cometidas, muitas das quais se destinavam a favorecê-lo diretamente.
O MPF pede a condenação dos acusados e conseqüente aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92: suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, mandato ou função pública, pagamento de multa, ressarcimento de danos ao erário, devolução de valores recebidos ilicitamente e proibição de contratar com o Poder Público.
Em uma ação cautelar protocolada na Justiça Federal no mês passado, o MPF obteve o afastamento de nove servidores públicos da SFA.
Cinco milhões
Na ação de improbidade administrativa, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de cinco milhões de reais à União pelos danos morais coletivos decorrentes das condutas ilícitas. Para assegurar o pagamento, o órgão solicita que a Justiça determine o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos acusados.
A ação tem 108 páginas e foi subscrita pelos procuradores da República Reginaldo Pereira da Trindade, Francisco Marinho, Heitor Alves Soares e Nádia Simas Souza.
Câmara dos Deputados
O MPF adotou providências extrajudiciais para responsabilizar os acusados e outros servidores públicos envolvidos em irregularidades ocorridas na SFA. O órgão solicitou abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar contra servidores da SFA, processados ou não na ação de improbidade. Também comunicou os fatos ao presidente da Câmara dos Deputados para que se adote eventuais providências contra o congressista envolvido nas irregularidades ocorridas.