O Programa Minha Casa, Minha Vida obteve a regulamentação dos seus programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Nacional de Habitação Rural (PNHR) nesta quarta-feira (02), com a publicação de duas portarias assinadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Marcio Fortes, no Diário Oficial da União. O Ministério das Cidades investirá R$ 500 milhões em áreas rurais.
No PNHU serão atendidas pessoas residentes em áreas urbanas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.790. No PNHR podem se beneficiar trabalhadores rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 10 mil (no Grupo 1), até R$ 22 mil (Grupo 2) e até R$ 60 mil (Grupo 3).
PNHU – O Programa Nacional de Habitação Urbana destina-se a produção ou aquisição de novas unidades em áreas urbanas, e requalificação de imóveis existentes em áreas consolidadas. São considerados imóveis novos para os fins do PMCMV aqueles cujo “habite-se” tenha sido expedido a partir de 26 de março de 2009 e desde que não tenham sido habitados.
PNHR – O Programa Nacional de Habitação Rural beneficia agricultores e trabalhadores rurais, que devem apresentar à Caixa Econômica Federal, às instituições financeiras ou agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação, comprovação de renda formal ou informal, que permita atestar seu enquadramento nos grupos definidos na portaria.
As portarias que regulamentam o PNHU e o PNHR, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02), são respectivamente: Nº 325 e Nº 326, de 31 de agosto de 2009.
PMCMV – O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março deste ano e instituído pela Lei Federal Nº 11.977, do dia 7 de julho. A meta é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, reduzindo em 16% o déficit habitacional no país, estimado em 6,273 milhões de moradias. O investimento federal total é de R$ 60 bilhões, incluindo recursos do FGTS.
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação