MEI – Os estados do Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina serão incluídos no Empreendedor Individual (EI), na primeira semana de setembro. O anúncio foi feito secretário de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, nesta quinta-feira (27/8), em Brasília, durante a 15ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Em vigor desde 1º de julho, o EI permite a legitimação das atividades de empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. Atualmente, conta com a adesão de Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os demais estados serão incluídos nos próximos meses.
O cronograma está sendo definido pelo Comite Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cujo presidente é o ministro do MDIC, Miguel Jorge.
Novo regimento do Fórum Permanente das MPEs
Organizado semestralmente pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, a 15º edição do evento teve como temas o novo regimento interno e o cronograma de trabalho dos comitês temáticos do Fórum, a implementação do Empreendedor Individual (EI) nos estados, o desenvolvimento da Redesim e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
O secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini, apresentou o novo regimento do Fórum, destacando que as alterações no documento visam estimular a interação entre a Secretaria Técnica – presidida pelo MDIC – e os Comitês Temáticos, formados por entidades da iniciativa privada de representação nacional e Governo. “Outro objetivo é fortalecer o Fórum e aumentar seu nível de representatividade”, destacou.
Entre as alterações, o novo regimento amplia as responsabilidades da Secretaria Técnica do Fórum, que passa a ter toda a estrutura organizacional da SCS do MDIC. No organograma atual, o órgão integra um dos departamentos da secretaria, sem vínculo direto com o secretário.
O fórum também passa a ter como integrante a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Os demais integrantes são as entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPEs, órgãos governamentais, Fóruns Regionais das MPEs e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A próxima reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também será realizada em Brasília, dia 2 de dezembro deste ano.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC