• Pular para navegação primária
  • Skip to main content
  • Pular para sidebar primária
  • Privacidade
  • Fale Conosco
  • Regras para os comentários
  • Expediente

Rede Noticia

Notícias, Loterias e Entretenimento

  • Início
  • Notícias
  • Resultados da Loteria
  • Televisão
  • jogos
Você está aqui: Home / Brasil / MEI: Impostos reduzidos são mais um atrativo para formalização

MEI: Impostos reduzidos são mais um atrativo para formalização

criado em: 01/07/2009,
última modificação: 01/07/2009 by Rita Carandina

O Programa do Empreendedor Individual, em vigor a partir desta quarta-feira (1º), foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de 11 milhões de brasileiros, homens e mulheres, que vivem de pequenos negócios ou da prestação de serviço. Para incentivar a adesão foram criadas várias vantagens para esses trabalhadores.

A primeira foi incluir a figura jurídica do empreendedor individual no Simples Nacional. Com isso, ele é o primeiro degrau deste regime tributário, caracterizado por tarifas simplificadas e reduzidas. O empresário individual está isento de impostos federais. Sua contribuição à Previdência Social é de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo).

Os impostos do estado e do município têm custo reduzido: R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviço) para a prefeitura, se for um prestador de serviço, ou R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para o governo estadual, caso atue na indústria e no comércio. Dessa forma, o custo máximo mensal do empreendedor individual com tributos ou taxas será de R$ 57,15, para aqueles que têm atividade mista e recolhem tanto ISS quanto ICMS.

Os valores de ISS e ICMS são simbólicos. Foram estabelecidos na Lei Complementar 128/08 e só podem ser alterados por maioria do Congresso Nacional. Só para se ter uma ideia, um empreendedor que pagasse 5%, sobre o faturamento mensal de R$ 3 mil, desembolsaria R$ 150 de ISS. Com o Programa do Empreendedor Individual, ele pagará apenas R$ 5 do mesmo imposto.

Com o ICMS, a redução é ainda maior. As alíquotas de ICMS variam entre 12% e 18%, de acordo com o estado. Partindo destes percentuais e considerando a alíquota de 12%, o ICMS seria de R$ 360 para um empreendedor com faturamento mensal de R$ 3 mil. Para o empreendedor individual essa tarifa será de somente R$ 1. Somando o ICMS e o ISS, no sistema normal a formalização custaria, no mínimo, R$ 510 por mês. Com o empreendedor individual, será de R$ 6 mensalmente, para quem exerce atividade mista. Isso sem contar a renúncia fiscal dos impostos federais.

O empreendedor individual, com renda de até R$ 36 mil por ano (ou até R$ 3 mil por mês), terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, lembra que os ganhos dos empreendedores individuais vão além da cobertura previdenciária. “Uma vez formalizados como pessoas jurídicas, eles terão acesso a crédito com juros diferenciados e poderão participar de processos de compras governamentais e das demais políticas públicas voltadas para o setor”, diz Pimentel. Ele destaca ainda o caso das mulheres empreendedoras que estão na informalidade.

“Essas mulheres, quando ganham a criança, não têm um dia sequer de licença para amamentar seus bebês, porque, se não trabalharem, não sobrevivem. Com a formalização, elas terão o salário-maternidade, além da aposentadoria por idade ou por invalidez e auxílio-doença”, ressalta o ministro.

O processo de formalização ao Programa do Empreendedor Individual é totalmente gratuito e por meio da internet. A adesão pode ser feita a partir desta quarta-feira (1º) exclusivamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS.

ACS/MPS

Compartilhe essa notícia

  • Publicar

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Arquivado em: Brasil, Economia

Sidebar primária

Último Resultado da Lotofacil

Lotofacil: Resultado do concurso 3439 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Resultado da Lotofacil, concurso 3439, realizado na Quinta-feira, dia 10/07/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O sorteio da Lotofacil 3439 foi realizado há pouco, no Espaço da Sorte, … [Ler Mais...] sobreLotofacil: Resultado do concurso 3439 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Últmo resultado da Timemania

Timemania: Resultado do concurso 2266 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Resultado da Timemania, concurso 2266, realizado na Quinta-feira, dia 10/07/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O sorteio da Timemania 2266 foi realizado há pouco, no Espaço da Sorte, … [Ler Mais...] sobreTimemania: Resultado do concurso 2266 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Último resultado do Dia de Sorte

Dia de Sorte: Resultado do concurso 1087 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Resultado do Dia de Sorte, concurso 1087, realizado na Quinta-feira, dia 10/07/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O sorteio do Dia de Sorte 1087 foi realizado há pouco, no Espaço da … [Ler Mais...] sobreDia de Sorte: Resultado do concurso 1087 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Último resultado da Quina

Quina: Resultado do concurso 6770 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Resultado da Quina, concurso 6770, realizado na Quinta-feira, dia 10/07/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O sorteio da Quina 6770 foi realizado há pouco, no Espaço da Sorte, na cidade … [Ler Mais...] sobreQuina: Resultado do concurso 6770 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Mega Sena: Resultado do concurso 2886 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Resultado da Mega Sena, concurso 2886, realizado na Quinta-feira, dia 10/07/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O sorteio da Mega Sena 2886 foi realizado há pouco, no Espaço da Sorte, … [Ler Mais...] sobreMega Sena: Resultado do concurso 2886 sorteado Quinta-feira 10/07/2025

Copyright © 2025 ·

%d