O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse, nesta quarta-feira (29), durante o lançamento das medidas de apoio do Governo do Distrito Federal ao Empreendedor Individual (MEI), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que o programa representa um novo olhar do estado brasileiro sobre 11 milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Segundo dados da PNAD/IBGE de 2007, no Distrito Federal, mais de 125 mil trabalhadores terão a opção de formalizar seus negócios.
“A sociedade e o governo olhavam para essas pessoas com um olhar preconceituoso, de quem estava fora da lei, como se estivesse fora da produção nacional. Não era verdade. O pipoqueiro, a manicure e os outros empreendedores individuais são empresários, precisam de um olhar diferenciado para perceber os direitos que têm do estado. O governo do presidente Lula tem esse olhar sensível”, disse Gabas.
Para o secretário-executivo, o Programa do Empreendedor Individual (MEI) é um forte instrumento para formalização que dará a estes trabalhadores a possibilidade de participarem das compras governamentais, de cursos de qualificação e de atuarem mais diretamente na geração de renda em todos os locais.
Impossibilitado de comparecer por ter uma agenda previamente marcada em Praia Grande (SP), o ministro da Previdência Social, José Pimentel, saudou os empreendedores do DF e destacou as vantagens que os trabalhadores têm com a formalização. Entre elas, a cobertura previdenciária, o acesso a linha de crédito com juros diferenciados e a chance de participar de compras governamentais.
“Temos agora um grande instrumento de inclusão social que dará acesso aos empreendedores individuais à cobertura previdenciária e às políticas públicas”, disse Pimentel. O ministro ressaltou que, ao reconhecer os empreendedores como produtores de riqueza, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de investir na cidadania destes trabalhadores, colabora para aumentar sua autoestima.
Pimentel lembrou que o Empreendedor Individual é o primeiro degrau do Simples Nacional e foi criado com objetivo de resgatar a cidadania e contribuir para o crescimento destes trabalhadores como empresários. “O empreendedor individual é importante para o desenvolvimento nacional, estimula o mercado de trabalho e dá dignidade para o bem-estar do trabalhador e de sua família”, disse.
O ministro Pimentel citou a importância dos empreendedores individuais com os números mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que apontou que mais de 450 mil empregos foram gerados, somente este ano, pelas micro e pequenas empresas em todo o Brasil.
Empreendedor Individual – O Simples Nacional classifica mais de 170 ocupações de empreendedores individuais. Entre elas, borracheiro, manicure, doceira, salgadeira, lavador de carros, etc. Eles devem ter faturamento de até R$ 36 mil por ano, não podem ter sócios e podem contratar até um empregado com todos os direitos trabalhistas.
Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5, caso seja um prestador de serviço, o empreendedor terá ampla cobertura da Previdência Social. No ato da inscrição, sua família fica protegida por pensão por morte e auxílio-reclusão. O empreendedor tem direito a aposentadoria por idade (180 contribuições), aposentadoria por invalidez (12 contribuições), salário-maternidade (10 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições).
Com apenas um acesso ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), o trabalhador já terá seu CNPJ, sua inscrição na Junta Comercial e no INSS. Sob gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Portal do Empreendedor está formalizando trabalhadores no DF, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e, de acordo com o MDIC, até 1º de outubro deverá estar em funcionamento para formalizar trabalhadores de todos os estados do Brasil.
ACS/MPS