O Ministério da Educação abriu nesta quarta-feira, dia 22, processo administrativo para o descredenciamento de cursos a distância oferecidos pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A ação foi iniciada porque a instituição não assinou o termo de saneamento de deficiências, após nove meses de negociação. Além disso, não cumpriu o termo de ajuste de conduta (TAC), firmado com o MEC e com o Ministério Público Federal de Tocantins, em abril. O TAC prevê a transferência de 65 mil alunos para outras instituições.
O processo de supervisão da Unitins, iniciado pelo ministério no ano passado, identificou diversas irregularidades. Entre elas, a cobrança de mensalidades por parte de uma instituição pública de ensino e a delegação de competências acadêmicas para parceiros não credenciados pelo MEC para a oferta de cursos superiores a distância.
Foi constatada também a oferta dos cursos a distância em polos irregulares e quantidade insuficiente de professores e tutores. A Unitins tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Também nesta quarta-feira, o MEC e o Ministério Público de Tocantins ingressam na Justiça para que a instituição cumpra o TAC.
Assessoria de Comunicação Social