No caso das áreas de até um módulo fiscal (um módulo tem, em média, 76 hectares), a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.
Será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.
Em Rondônia o Incra começou a cadastrar e medir as propriedades. A previsão é de que os primeiros títulos definitivos na gleba de Cachoeirinha, em Itapuã do Oeste, sejam entregues em junho.
O programa só garantirá a titulação em áreas de litígio depois que eles estiverem resolvidos na justiça.
Fonte MDA e INCRA