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MDA regulariza posses em Rondônia

criado em: 11/04/2009,
última modificação: 12/04/2009 by Martha Ramazotti

O Governo Federal vai regularizar, nos próximos três anos, 296 mil posses na Amazônia Legal. Serão titulados imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (com, no máximo, 1.500 hectares) cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. O processo, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com os estados da região, envolve uma área de 67,4 milhões de hectares.

No caso das áreas de até um módulo fiscal (um módulo tem, em média, 76 hectares), a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.

Será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.

Em Rondônia o Incra começou a cadastrar e medir as propriedades. A previsão é de que os primeiros títulos definitivos na gleba de Cachoeirinha, em Itapuã do Oeste, sejam entregues em junho.

O programa só garantirá a titulação em áreas de litígio depois que eles estiverem resolvidos na justiça.

Fonte MDA e INCRA

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