Secretários estaduais e municipais de habitação entregaram nesta segunda-feira (29) à secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, proposta com sugestões para a regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A proposta se refere apenas à participação dos municípios com menos de 50 mil habitantes no PMCMV, objeto do Artigo 19 da Medida Provisória 459, aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo Federal deverá trabalhar durante o mês de julho na regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, após o presidente sancionar a MP. Portaria interministerial dos ministérios das Cidades e da Fazenda será editada para regulamentar o programa, que tem como meta a construção de um milhão de moradias para a população com renda entre zero e dez salários mínimos em todo o país.
O encontro foi promovido pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de COHABs (ABC), no auditório da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), em Brasília. Estiveram presentes os presidentes das duas entidades, Aleandro Lacerda Gonçalves (ABC) e Carlos Eduardo Marun (FNSHDU), além dos secretários estaduais de habitação, como São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina, e municipais, como de Cuiabá, Campo Grande, Curitiba, Santos e Campinas.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação