A aprovação da Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária de terras públicas da Amazônia Legal, foi considerada pela ex-ministra do Meio Ambiente senadora Marina Silva (PT-AC) como um “imenso retrocesso” à política ambiental do país.
Hoje (4), a petista encaminhou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedido para que ele vete três artigos da MP.
Aprovada ontem (3) pelo plenário do Senado depois de mais de cinco horas de discussões, a MP seguirá para sanção presidencial já que o texto vindo da Câmara dos Deputados não sofreu alterações.
Para Marina Silva, os objetivos de “estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social” foram distorcidos após a tramitação da MP na Câmara e a inclusão de emendas ao texto originário do Executivo. “[A MP] representa um imenso retrocesso do ponto de vista dos avanços da regularização fundiária que, timidamente, começava a acontecer”, avaliou Marina Silva.
Na carta encaminhada a Lula, a ex-ministra pede que os Incisos 2 e 4 do Artigo 2º, o Artigo 7º e o Artigo 13º sejam vetados. Para a senadora, o Artigo 2º precisa ser vetado pois permite que a grileiros que colocaram “laranjas” em suas terras tenham, agora, a regularização das áreas concedidas pela União.
Já o Artigo 7º, destacou a senadora, amplia “extraordinariamente” as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União a pessoas jurídicas, para quem já possuiu propriedades rurais e para ocupação indireta.
O último pedido de veto trata do processo de fiscalização das áreas que serão regularizadas. De acordo com o texto da MP aprovado ontem, e questionado pela ex-ministra, caberá ao próprio ocupante declarar as condições do imóvel.
Na avaliação de Marina Silva, o texto aprovado pelo Congresso “não separa o joio do trigo” e será um estímulo à grilagem. “Da forma como foi aprovada [a MP], é a legalização da grilagem, não separa o joio do trigo e cria uma anomalia no princípio da Justiça, dos critérios constitucionais da impessoalidade, transparência e probidade”, afirmou.
De acordo com ela, a MP também permitirá que grandes proprietários de terras na Amazônia obtenham lucros e estimula o processo de desmatamento com a legalização proposta. Isso porque a MP fixa prazo de três anos para venda dos grandes terrenos, entre 400 e 1.500 hectares, e de dezanos para os pequenos, com até 400 hectares.
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil