Os moradores ribeirinhos ao Igarapé 2 de abril estão sendo notificados por fiscais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Mais de 150 famílias serão atingidas. As notificações atendem as Leis Municipais: 129 de setembro de 1987, que dispõe sobre o parcelamento o solo urbano e a Lei 1227 de 2003, que prevê demolição total ou parcial de construções clandestinas, feitas sem previa aprovação do projeto, ou sem alvará de licença. De acordo com a Lei 129, artigo 9º “uma faixa de 60 metros para cada lado dos Rios Machado e Urupá e 15 metros para cada lado dos igarapés ou córregos pertencem ao município”.
Segundo o secretário, Assis Canuto as notificações são necessárias e atendem as exigências federais para liberação de recursos apara a continuação do projeto de arborização, que está em fase final de elaboração, e aguarda o cumprimento da Lei Municipal para os recursos serem liberados.
O diretor da Semosp, Crespim Reis dos Santos está conversando com os moradores que já começaram a procurar a secretaria. Os moradores notificados terão um prazo de 30 dias para comparecer à sede da Semosp , localizada na Avenida 2 de abril, 2221, bairro Jardim dos Migrantes. Segundo Crespim, o projeto de arborização prevê o igarapé 2 de abril, entre as Avenidas 6 de maio e Menezes Filho.