A licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira Rondônia, concedida ontem (3) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lista 54 condicionantes a serem cumpridas pela concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), grande parte com exigências de readequação ou reapresentação de estudos e documentos para detalhar ou melhorar medidas.
O Ibama exige, por exemplo, o detalhamento da área efetiva a ser inundada pelo reservatório, que teve o local alterado em 9 quilômetros após o leilão.
As exigências vão desde a garantia de acesso para peixes migradores e monitoramento da qualidade da água a compensações sociais para as famílias que serão atingidas pelo reservatório e investimentos econômicos nos municípios de Porto Velho e Jaci-Paraná. A licença determina a aplicação de R$ 45 milhões em projetos de saúde, educação, planejamento urbano e segurança pública nas duas cidades.
A licença também estabelece que o consórcio deve apresentar os projetos de alterações da BR-364, que liga Cuiabá a Porto Velho, a serem acompanhados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A ESBR deverá detalhar as propostas de formação de Área de Preservação Permanente (APP) em torno do reservatório e comprar áreas equivalentes às reservas legais (percentual mínimo de vegetação nativa em uma propriedade) desmatadas para construção do canteiro e formação do reservatório.
O cadastramento das comunidades que serão atingidas pela barragem deverá ser monitorado pelo Ibama. A concessionária ainda deverá garantir assistência jurídica e social aos deslocados durante a negociação, inclusive com “ajuda financeira de caráter emergencial”, de acordo com a licença.
Em nota, a ESBR informou que retomou as obras imediatamente, ainda na noite de ontem. A empresa vai atualizar o cronograma, mas pretende aumentar o ritmo da construção para que a paralisação das obras por cerca de duas semanas não comprometa a previsão de iniciar a operação da usina em 2012.
Com a licença de instalação definitiva, a concessionária iniciará a implantação de duas casas de força, do vertedouro (mecanismo usado para escoar a água em excesso que chega ao reservatório) e do barramento do projeto, além da montagem dos equipamentos eletromecânicos e industriais, como turbinas, geradores, transformadores e a linha de transmissão da energia que será gerada por Jirau.
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil