A construção, pela Marinha do Brasil, de quatro submarinos convencionais baseados no Scorpène e de um submarino movido a propulsão nuclear, a partir de acordo estratégico assinado com a França, fortalecerá a proteção das riquezas marítimas brasileiras, principalmente as reservas petrolíferas. A avaliação foi feita a parlamentares pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, em exposições nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (28/8) e da Câmara (27/8).
Segundo Jobim, essa capacitação colocará o Brasil no seleto clube de cinco países que conseguem projetar, construir e operar submarinos de propulsão nuclear: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China. Com esse submarino, o Brasil terá equipamento dissuasório fundamental para garantir a defesa pró-ativa das águas jurisdicionais brasileiras.
“Estamos a caminho de termos uma capacidade dissuasória absolutamente necessária considerando que o Brasil tem riquezas no pré-sal e no solo marinho”, disse o ministro. O submarino de propulsão nuclear é mais veloz (movimenta-se a uma velocidade de até 65,52 Km/h, sendo que o convencional desenvolve até 11,232 Km/h), pode imergir por tempo indeterminado e alcança vastas áreas geográficas.
A diferença entre o Brasil e os países que já fabricam submarinos de propulsão nuclear, ressaltou o ministro, é que eles equipam seus submarinos com armas nucleares, o que não acontecerá no Brasil. “O Brasil tem uma proibição constitucional de construir e usar armas nucleares. Os armamentos que utilizaremos no submarino serão convencionais. Nós não vamos utilizar e não vamos produzir armas nucleares”, assegurou o ministro.
Ele explicou que o enriquecimento do urânio que é feito pela Marinha do Brasil no Centro de Aramar, em Iperó (SP), é destinado ao reator que dará a propulsão nuclear do submarino e aos reatores nucleares que serão construídos pelo Brasil para a geração de energia elétrica.
O ministro explicou aos senadores que a Estratégia Nacional de Defesa (END) definiu como objetivos estratégicos de atuação da Marinha do Brasil a negação do uso do mar, o controle de áreas marítimas e a projeção de poder. Esses objetivos têm como foco: a defesa pró-ativa das plataformas petrolíferas; a defesa pró-ativa das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras e prontidão para responder a qualquer ameaça às vias marítimas de comércio.
Para assegurar o cumprimento desses objetivos a Marinha precisa reforçar seus meios, como a criação de batalhões e esquadras, compras de aviões, helicópteros e também a construção dos submarinos. “Esses equipamentos decorrem do fortalecimento do poder naval e das diretrizes para a Marinha traçadas na Estratégia”, disse Jobim.
Jobim explicou que o contrato que será assinado com a França em 7 de setembro, em decorrência do acordo já firmado, prevê a construção de quatro submarinos convencionais do tipo Scorpène e a construção de todas as partes não nucleares (casco resistente, sistema de controle de imersão, sensores, moto elétrico de propulsão etc) do submarino de propulsão nuclear. “A negociação com os franceses é exclusivamente da parte não nuclear, tudo com transferência de tecnologia para o Brasil. A parte nuclear é nossa. É o combustível e o reator”, disse Jobim.
A construção da seção de proa (tubos de torpedos) do primeiro submarino convencional será feita, na França, por técnicos da empresa francesa DCNS acompanhados de técnicos brasileiros da Marinha. As demais seções do primeiro submarino e todas as seções dos outros quatro submarinos serão feitas no Brasil, pela Marinha com assessores da DCNS.
O acordo prevê ainda a construção de um estaleiro e de uma base em Itaguaí, no Rio de Janeiro, pelo Consórcio Baía de Sepetiba, formado pela DCNS e a Construtora Odebrecht. A operação do estaleiro e a construção e manutenção dos submarinos ficarão com uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser constituída pela Odebrecht (50%), pela DCNS (49%) e pelo governo federal (1%). A União terá “golden share” nessa SPE e participará do Conselho de Administração. Mas desde o início, o patrimônio do estaleiro e da Base serão da União.
O projeto dos submarinos custará 6,690 bilhões de euros e a previsão é que eles estejam concluídos em 2021.O primeiro submarino convencional deverá estar pronto em 2015. A operação de crédito que financiará o projeto dos submarinos será feita por um consórcio formado pelas instituições financeiras BNP Paribas S.A, Société Générale, Santander S.A, Calyon S.A, Credit Industriel Et Commerciel Natixis e Santander.
Na quarta-feira (26/08) o presidente Lula enviou ao Senado a mensagem de número 169 solicitando a autorização da contratação de operação de crédito no valor 4,324 bilhões de euros entre o Brasil e as instituições financeiras que formam o consórcio. O restante dos recursos virá do Orçamento Geral da União. (veja o detalhamento da operação financeira na apresentação feita pelo ministro).
Jobim ressaltou que a principal diferença entre o acordo com os franceses e o assinado na década em 1993 com os alemães para a construção dos submarinos Tikuna é que os franceses vão transferir, não apenas a tecnologia de construção, mas também a de projeto, entre outras.
O Brasil firmou o acordo com a França para a construção do submarino a propulsão nuclear por que este foi o único país que aceitou fazer a transferência de tecnologia. O acordo teria que ser feito com um país que produzisse os dois tipos de submarino, o convencional e o nuclear. Isso para que nossos técnicos pudessem absorver a tecnologia –tanto de projeto quanto de construção- durante a execução dos submarinos convencionais. Somente Rússia e França fabricam os dois tipos, mas os russos não aceitaram transferir tecnologia.
A Alemanha, além de não ter tecnologia de submarinos de propulsão nuclear, já em 1983 não se dispôs a transferir ao Brasil a tecnologia de projeto dos convencionais. “O projeto de 1983 foi inteiramente elaborado na Alemanha, sem participação de técnicos brasileiros. Não aprendemos a projetar os submarinos e nem a fazer a manutenção das partes sensíveis. Tudo foi feito pelos alemães. Não houve qualquer transferência de tecnologia”, argumentou Jobim.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Defesa