Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) que extingue o pagamento de taxa para uso dos banheiros das estações rodoviárias em Rondônia.
Após aprovado, os banheiros deverão estar disponíveis e sem custos para os usuários dos transportes interestaduais que estejam de posse do bilhete de embarque com data e horários previsto no itinerário e juntamente com a taxa de embarque.
Conforme o deputado Jesualdo Pires, na maioria das rodoviárias do Estado, os usuários além de pagarem a taxa de embarque junto ao bilhete de passagem, ainda são obrigados a pagar uma taxa para a utilização dos banheiros.
“Nossa intenção, ao colocarmos este projeto para apreciação dos demais parlamentares, é garantir o direito de utilização gratuita aos usuários e impedir que esses passageiros tenham os custos de uma viagem ainda mais onerosa”, ratificou o parlamentar.
Jesualdo explicou ainda que a utilização dos banheiros é um dever dos terminais para com os usuários que garantem condições mínimas de saúde e,que quando cobrado, causa grandes dificuldades as pessoas com menor poder financeiro.