As propostas de voto distrital e financiamento público de campanha provocam discussões acirradas e adiam a Reforma Política no Congresso Nacional. “A classe política treme que nem vara verde do voto distrital e não quer verba pública em campanha”, diz o senador Pedro Simon (PMDB-RS). No alto do seu quarto mandato no Senado, sempre eleito pelo mesmo partido, Simon opina que o país já viveu momentos de “melhor inspiração política” e que “não há disposição” do parlamento em aperfeiçoar o sistema eleitoral e o funcionamento do Estado.
Para o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), “a reforma política é matéria que afeta profundamente os interesses da representação, interesses legítimos”. Ele avalia que a reforma mexe no fundo na cultura política: “uma representação construída com mais de 60 anos se enraiza, produz e reproduz modelos”, diz o deputado, que não viu tramitar com sucesso o seu projeto de lei criando lista fechada de candidatos para eleições proporcionais e financiamento público para as campanhas eleitorais.
O sistema brasileiro adota hoje o voto proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores. As bancadas são formadas com base nos votos proporcionais nos estados e nas cidades. Com o voto distrital, o país seria dividido em distritos menores para a formação das bancadas.
Se a falta de reforma gera frustração entre alguns parlamentares, analistas políticos encaram como natural e instintiva. Para João Pedro Ribeiro, da consultoria Tendências, “é muito difícil fazer com que as pessoas beneficiadas pela regra do jogo mudem as regras”.
Opinião semelhante tem Carlos Ranulfo, cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “O parlamentar só aposta em uma mudança se não vê risco para a sua própria carreira. Isso é normal em qualquer carreira”. Segundo ele, o político se pergunta ao analisar uma proposta de reforma: “eu vou me sair bem com a nova regra?” e “será que eu me elejo?”.
O cientista político Edir Veiga, da Universidade Federal do Pará (UFPA), concorda que, por instinto, os parlamentares não levam adiante as discussões sobre a forma de representação e de custeio das campanhas. “Uma reforma política que atinge duas áreas essenciais da organização das regras de competição como o financiamento público e a lista fechada gera muita incerteza no status quo“, opina.
Segundo Veiga, os deputados não arriscam o voto distrital porque “não sabem quais serão os resultados” e, por isso, “têm horror ao voto distrital”. Ele acredita que o chamado “voto distrital puro”, existente nos Estados Unidos, reduziria o quadro partidário a duas ou três legendas. No Pará, por exemplo, ele acha que sobreviveriam PMDB e PSDB e tem dúvida sobre o sucesso de outros partidos como PT e o DEM, com menos capilaridade no interior.
Veiga explica que o voto distrital muda significativamente a representatividade e a eleição se torna “paroquial”. “O deputado se não cuidar do seu distrito como um sindico cuida do seu prédio, será destituído na eleição seguinte”, afirmou. Para ele, há o risco dos deputados se transformarem “vereadores federais” e “poucos pensarem o país”.
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil