INSS – Começa nesta sexta-feira (4), no Ceará, o cadastramento dos agricultores familiares e assalariados rurais, que integram o grupo de segurados especiais – composto ainda por quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas -, com a assinatura do termo de adesão da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece) ao acordo assinado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Ministério da Previdência Social.
O lançamento da estruturação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)-Rural contará com a participação do ministro José Pimentel, da gerente-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Fortaleza, Fátima Cavalcante Fernandes, e do secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson Gonçalves.
Em todo o Brasil serão coletadas informações dos segurados especiais para a formação do cadastro, que possibilitará o reconhecimento automático de direitos dos trabalhadores do meio rural. Dessa forma, será possível ampliar a essa parcela da população a concessão de benefícios da Previdência Social em até 30 minutos, como já ocorre com os trabalhadores urbanos desde o início deste ano.
No Ceará, os dados dos trabalhadores e seus familiares começarão a ser colhidos por 25 sindicatos de trabalhadores rurais localizados em várias regiões do estado, que conta com 184 dessas entidades. Elas iniciarão o mesmo trabalho nos próximos meses. Em todo o país, a Contag tem 4.365 sindicatos filiados que também participarão do cadastramento em 2010.
Cruzamento de dados – Para estruturar o CNIS-Rural, o Ministério da Previdência Social está trabalhando, desde o início deste ano, no cruzamento do banco de dados da previdência com informações de outros órgãos de governo. Já foram agregadas informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA), da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
O cruzamento incluiu mais de dez milhões de registros, a partir dos quais localiza-se e verifica-se a validade e a consistência do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É com esse número que o INSS identifica o cadastro do trabalhador no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O objetivo desse cruzamento é mapear as informações oficiais já existentes sobre trabalhadores rurais em todo o país. Esses dados serão agregados àqueles captados pelo cadastramento, tornando possível a estruturação do CNIS-Rural.
Cadastramento – Para cadastrar os trabalhadores rurais, cada sindicato passa pelo processo de capacitação – realizado pelo INSS -, recebe uma indicação formal da federação de trabalhadores de seu respectivo estado e é credenciado pelo INSS, na Agência da Previdência Social (APS) instalada em sua cidade sede ou no município mais próximo.
A partir da habilitação, o sindicato convoca seus filiados para que compareçam à sede da entidade e apresentem os documentos que comprovem a atividade no meio rural. A Contag elaborou programa especial de divulgação, que terá o rádio como principal instrumento de mobilização dos trabalhadores rurais.
As informações serão incluídas no banco de dados que alimentará o CNIS-Rural. Os dados terão atualização anual, em função das variações características do trabalho no campo. A cada ano, os trabalhadores retornam ao sindicato para incluir novas informações.
Servidores do INSS foram especialmente treinados para acompanhar o processo de cadastro. Em videoconferências, realizadas entre setembro e novembro, os funcionários receberam orientações sobre todos os procedimentos a serem executados pelas APS em todo o país.
O acesso ao sistema, tanto pelos representantes sindicais como pelos servidores do INSS, só ocorrerá por meio de senha, para garantir o sigilo e segurança dos dados.
Dirigentes e funcionários dos sindicatos de trabalhadores rurais também foram capacitados para atuarem no cadastramento. O treinamento está sendo feito pelo INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP), em módulos a distância. Dos 4.365 sindicatos filiados à Contag em todo o país, mil já têm pessoas preparadas para atuar no cadastramento. Novo grupo de mil será capacitado ainda este ano. A expectativa do diretor de Políticas Sociais da Contag, José Wilson Gonçalves, é a de que os demais sindicatos recebam o treinamento nos primeiros meses de 2010.
Base legal – A criação do CNIS-Rural começou a se tornar realidade com a aprovação da Lei 11.718, em junho de 2008, que definiu, entre outros itens, quem integra a agricultura familiar. A lei determinou ainda a realização do cadastramento dos trabalhadores rurais, como um dos instrumentos para a estruturação do Cadastro Nacional Rural.
INSS ACS/MPS