Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo terão, em janeiro de 2010 e em 2011, reajuste com ganho real equivalente a 50% do PIB de dois anos antes. O acordo, fechado nesta terça-feira (25) em reunião com a participação dos ministros José Pimentel, da Previdência Social, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Previdência da República, parlamentares e representantes das centrais sindicais, depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
As quatro maiores centrais sindicais brasileiras apresentaram contraproposta que foi aceita pelo governo e as sugestões serão incorporadas a um substitutivo global aos projetos de lei tratando de matéria previdenciária que tramitam na Câmara dos Deputados.
O acordo prevê a adoção da fórmula 85/95, segundo a qual o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens); garantia de emprego por 12 meses antes de completar o período necessário para se aposentar; a utilização dos períodos em salário desemprego como tempo de contribuição e o congelamento da tábua de vida do IBGE quando o trabalhador adquirir condições de se aposentar.
Também ficou acordada a utilização dos 70% maiores salários de contribuição para calcular o valor da aposentadoria. Atualmente são considerados os 80% maiores salário de contribuição. A medida beneficia os trabalhadores menos qualificados, que tendem a ter reduções salariais quando se aproximam da aposentadoria.
Salário mínimo – A atual política de reajuste do salário mínimo é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e representantes dos aposentados. O acordo possibilitou ganho real ao salário mínimo e ao piso previdenciário (que segue a variação do mínimo). O reajuste passou a considerar a inflação (INPC) mais o PIB, que representa o crescimento da economia do país, do segundo ano anterior.
Também faz parte do acordo a antecipação da data-base do reajuste em um mês, a cada ano, de modo que, em 2010, o reajuste do salário mínimo será em janeiro. Além disso, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 01/2007, que fixa a política de reajuste do salário mínimo até 2023.
INSS ACS/MPS