INSS – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, defendeu nessa terça-feira (13), em audiência pública na Comissão Especial Pré-Sal/Fundo Social na Câmara dos Deputados, a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o pagamento de benefícios dos segurados especiais e para o salário-maternidade de mulheres que estão desprotegidas.
“As seis centrais já encaminharam ao Congresso Nacional o pedido para que a Previdência Rural seja incluída no Pré-Sal. Outra proposta, por meio de uma emenda constitucional, trata da universalização do salário-maternidade para que todas as mulheres possam ter a proteção dos seus filhos nos primeiros meses de vida”, afirmou Pimentel.
O ministro lembrou que as mulheres assalariadas e as servidoras públicas já estão protegidas. Para ele, as que mais necessitam – aquelas que estão na informalidade ou trabalham como doméstica sem carteira assinada – não têm direito a um dia sequer para amamentar o bebê. “O que nós queremos é proteger a vida dessa criança com o salário-maternidade e o segurado especial, como o constituinte federal de 1988 determinou”, disse.
Pimentel informou que o Ministério da Previdência Social separa os números dos benefícios urbanos e rurais ao divulgar os resultados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) todos os meses. “Fizemos essa separação da contabilidade para que toda a sociedade brasileira saiba como os recursos da Previdência Social são geridos”, disse.
O ministro destacou que a Previdência Social urbana necessitou, entre 1997 e 2002, de 14 bilhões/ano para fechar suas contas. Com a criação do Simples Nacional (que criou 3,2 milhões de empresas, responsáveis por 60% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil), a previdência urbana precisou de R$ 1, 2 bilhão para fechar as contas em 2008.
“Neste ano de 2009, vamos pagar R$ 6 bilhões de passivo judicial previdenciário, fruto de conjunto de decisões das décadas de 80 e 90, e deverá faltar algo em torno de R$ 1 bilhão. Portanto, a previdência pública urbana volta a ser equilibrada”, afirmou o ministro.
Pimentel lembrou que a previdência rural, onde estão os segurados especiais (o agricultor familiar, o quilombola, o extrativista, o indígena e o pescador artesanal), por determinação da Constituição de 1988, será sempre subsidiada pelo Tesouro Nacional.
“Alguns dizem que há rombo na Previdência Social. Não pode ter rombo onde não há contribuição. E, para resolver isso de uma vez por todas, cumprindo determinação do constituinte federal de 1988, estamos pedindo ao Congresso Nacional que reserve parte do pré-sal para segurado especial e para o salário-maternidade”, disse o ministro.
INSS – ACS/MPS