O Programa do Empreendedor Individual (MEI) já formalizou mais de dez mil atividades de trabalhadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O programa vigora desde 1º de julho, e o Distrito Federal foi o primeiro a ser inserido no Portal do Empreendedor, seguido dos outros três estados, em 24 de julho.
Responsável pelo Portal do Empreendedor, onde ocorre todo o processo de inscrição ao Programa do Empreendedor Individual, o MDIC registrou a formalização de 1.298 empresários no Distrito Federal, 2.878 em Minas Gerais, 3.519 no Rio de Janeiro e 3.220 em São Paulo. Foram formalizados 10.915 trabalhadores até o dia 11 de agosto.
Nos quatro estados foram realizadas 32.307 reservas de nome empresarial. Ou seja, mais de 32 mil pessoas demonstraram interesse em abrir sua empresa, ao guardar nome para a pessoa jurídica, e de se tornar empreendedor individual. Dos 10.915 formalizados, 819 já confirmaram a inscrição com o envio da documentação à Junta Comercial. Os empreendedores têm até 60 dias para apresentar seus documentos.
O programa pretende formalizar o negócio de mais de um milhão de brasileiros até 2010. A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad) indica haver 11,1 milhões de homens e mulheres com o perfil de empreendedor individual. São brasileiros que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço e têm faturamento de até R$ 36 mil por ano.
Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS, se for da área do comércio ou da indústria, ou R$ mais R$ 5 para o ISS, caso seja um prestador de serviço, o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e poderá ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor.
A cobertura previdenciária para o empreendedor individual é ampla. No ato da inscrição, a família do trabalhador fica protegida por pensão por morte e auxílio-reclusão. Ele tem direito a aposentadoria por idade (180 contribuições), aposentadoria por invalidez (12 contribuições), salário-maternidade (10 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições).
Desde o dia 1º de julho, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) recebeu 880 mil visitas. O MDIC trabalha para que os demais estados sejam conectados ao site – e possam formalizar os seus empreendedores – nos próximos meses.
INSS ACS/MPS