INSS – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse, nesta segunda-feira (17), no Seminário Estadual O Empreendedor Individual e o Simples Nacional, que o Programa do Empreendedor Individual MEI oferece tranqüilidade para que os trabalhadores se formalizem e cresçam. Promovido pela CUT e pelo Sindicato dos Bancários em São Paulo, o evento colocou computadores à disposição para que trabalhadores pudessem fazer sua inscrição.
“O empreendedor individual permite o crescimento, o acesso ao crédito e a ter tranquilidade e segurança no desenvolvimento do empreendimento”, afirmou Pimentel. O ministro lembrou também que outra característica do Programa do Empreendedor Individual é a simplicidade. O processo de formalização, totalmente gratuito e realizado pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), foi programado para que a inscrição seja realizada em, no máximo, 30 minutos.
“A mesma tecnologia usada para conceder os benefícios da Previdência Social em 30 minutos foi apropriada pelo Estado brasileiro para dar agilidade à formalização do empreendedor individual”, destacou o ministro. Criado por meio da Lei Complementar 128/08, o Programa do Empreendedor Individual está em vigor desde o dia 1º de julho, quando a formalização iniciou-se pelo Distrito Federal. Em 24 de julho, o portal passou a receber inscrições de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável pelo Portal do Empreendedor, prepara a inclusão dos demais estados para os próximos meses.
O empreendedor individual MEI, com renda de até R$ 36 mil por ano (até R$ 3 mil por mês), terá direito a salário-maternidade (dez contribuições), auxílio-doença (12 contribuições), aposentadoria por idade (180 contribuições), aposentadoria por invalidez (12 contribuições) e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão logo após a adesão ao programa.
Para ter acesso aos benefícios, ele pagará R$ 5 de ISS para a prefeitura, se for um prestador de serviço, ou R$ 1 de ICMS para o governo estadual, caso atue na indústria e o comércio, mais a contribuição previdenciária que é de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo). O empreendedor individual está isento de impostos federais. Com isso, o custo máximo mensal será de R$ 57,15, para aqueles que têm atividade mista e recolhem tanto ISS quanto ICMS.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, lembra que os ganhos dos empreendedores individuais vão além da cobertura previdenciária. Destaca o acesso a crédito com juros diferenciados e a possibilidade de participação nas políticas públicas voltadas para o setor e em compras governamentais. “Durante os próximos cincos anos, o principal debate da sociedade no que diz respeito à geração de trabalho e renda será o empreendedor individual”, disse. Pimentel ressaltou ainda a necessidade de apoio das prefeituras com a abertura das salas do empreendedor individual para facilitar a formalização nos municípios.
Também participaram do seminário o secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o presidente do INSS, Valdir Simão, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a gerente regional do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol da Silva Iwai, além de políticos paulistas, como o ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini, o senador Eduardo Suplicy e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia.
INSS ACS/MPS