O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou, nesta segunda-feira (14), os contratos com os representantes dos bancos que participaram da licitação para o pagamento dos novos benefícios da Previdência Social em todo o Brasil. Dos dez bancos que disputaram, sete arremataram os 26 lotes da folha de pagamento do INSS nos dois dias de pregões. As instituições serão responsáveis pelo pagamento dos benefícios concedidos a partir de janeiro de 2010.
O presidente do INSS, Valdir Simão, disse que assinatura do contrato com os bancos para pagamento da folha dos novos benefícios representa um novo momento no relacionamento com as instituições, que irá garantir melhor qualidade na prestação de serviços, mais segurança no controle dos pagamentos e a vantagem de que a Previdência Social não precisará pagar aos bancos, mas, ao contrário, irá receber pela prestação de serviço.
“Para o governo, portanto, é uma melhoria do ponto de vista de seus controles, da sua forma de atuar e também do seu financiamento. Para os nossos segurados, é a garantia de que vão continuar recebendo em dia na instituição financeira que foi credenciada para receber o pagamento e ele, se quiser que o benefício seja transferido para outro banco credenciado, vai poder mudar e não vai pagar nenhuma tarifa”, disse Valdir Simão.
As instituições bancárias terão direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes, mas o contrato do INSS com cada um terá duração de 20 anos. Isto significa que as instituições se comprometem a continuar a pagar os benefícios por todo este período a esses novos beneficiários.
A cada cinco anos o INSS irá realizar pregões para ofertar o direito ao pagamento dos novos benefícios concedidos no período seguinte. Atualmente, em média, são concedidos 377 mil benefícios por mês. O INSS paga 26,6 milhões de beneficios por mês. Os benefícios antigos continuarão sendo pagos nas mesmas instituições bancárias que são pagos atualmente.
Serviços – As regiões foram divididas em 26 lotes, subdivididos em microrregiões, para o pregão dos novos benefícios. Além do pagamento de benefícios, os bancos deverão oferecer serviços, como o fornecimento de extratos, um DOC ou TED mensal sem ônus, extrato anual de pagamentos, extrato de imposto de renda, atualização cadastral do beneficiário e emissão de cartão de identificação do beneficiário. Eles também irão disponibilizar, nos terminais de autoatendimento, o extrato de pagamento do mês.
Valdir Simão informou, ainda que, a partir de janeiro, o INSS irá informar aos segurados quais são as obrigações dos bancos que estão previstas no contrato assinado nesta segunda-feira.
Os bancos que participaram do pregão da folha de pagamento nos dias 5 e 6 de agosto foram a Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Santander Brasil S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Itaú/Unibanco, Banco Cooperativo Sicredi S/A, Banco Cooperativo do Brasil e Banco da Amazônia. Todos assinaram contrato com o INSS. O contrato prevê que caso algum dos vencedores não tenha capacidade para atender na região em que venceu, o pagamento será feito pelo(s) próximo(s) colocado na classificação final do pregão.
Modelo – O pregão foi presencial e de maior preço. O modelo de licitação, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi submetido a uma audiência pública, ocorrida em 1º junho, para que os interessados pudessem fazer sugestões para o aperfeiçoamento das regras. As sugestões foram estudadas pela equipe técnica do INSS e as alterações, consideradas técnica e juridicamente viáveis, foram incorporadas às regras.
Até setembro de 2007, as instituições financeiras cobravam, do INSS, tarifas para realizar o pagamento de benefícios. Naquele mês foi assinado acordo para que os bancos conveniados continuassem a fazer o pagamento da folha sem ônus para a Previdência. O acordo, renovado em fevereiro passado, prevê que não haja ônus de qualquer parte até o fim de 2009.
Em abril de 2008, um acórdão do TCU determinou ao INSS e à Secretaria do Tesouro Nacional que modificassem a forma de contratação das instituições financeiras que fazem o pagamento de benefícios previdenciários. O objetivo é a de obter propostas que representem mais vantagem para a Administração Pública e para os beneficiários do INSS. O Ministério da Fazenda irá coordenar a negociação com os bancos o valor para que continuem a pagar o estoque da folha a partir do próximo ano.
INSS ACS/MPS