INSS – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu nesta quinta-feira (22) consulta pública para a primeira parte do projeto de Diretrizes Médico-Periciais em Clínica Médica. O objetivo é apoiar o perito médico durante a avaliação dos benefícios por incapacidade, padronizar procedimentos e melhorar a qualidade da perícia médica. Os interessados podem encaminhar sugestões por carta, fax ou e-mail, até o dia 20 de novembro. Para ler o texto completo, clique aqui.
O documento, que já está disponível na página do Ministério da Previdência Social na internet, identifica enfermidades nas especialidades de endocrinologia, gastroenterologia, reumatologia e neurologia e define as condutas a serem seguidas pelos peritos médicos do INSS durante a avaliação dos pedidos de auxílio-doença. A segunda parte da consulta pública sobre diretrizes em clínica médica abrangerá as especialidades de cardiologia, infectologia e pneumologia.
As diretrizes não interferirão na decisão do perito médico INSS, que continuará a ter autonomia para decidir sobre a concessão ou não dos benefícios por incapacidade – como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – e o período de afastamento necessário. O rol de procedimentos tem o objetivo de apoiar as decisões dos peritos médicos e deixar claro para os segurados quais os períodos de afastamento estimados para cada enfermidade. Além disso, dará ao instituto ferramentas mais eficientes para a gestão da perícia médica, possibilitando até mesmo a elaboração de políticas públicas para a área de saúde.
Segundo o perito médico INSS Antônio Marasciulo, coordenador do projeto, as diretrizes mostrarão um período padrão de afastamento para cada enfermidade, mas que poderá ser aumentado ou abreviado de acordo com fatores atenuantes ou agravantes decorrentes de sua atividade profissional, idade, fatores genéticos e outras enfermidades associadas.
A consulta pública é a terceira fase do processo de elaboração das diretrizes INSS. Inicialmente foram constituídos grupos de trabalho que discutiram os períodos padrão de afastamento para cada enfermidade e suas condições agravantes e atenuantes. Em seguida, o documento foi submetido à consulta interna. Agora, serão recebidas as sugestões da sociedade civil. Além da publicação na internet, uma cópia do documento será enviada para o Conselho Federal de Medicina e para as sociedades das especialidades médicas abrangidas pela consulta.
As sugestões podem ser enviadas por e-mail para o endereço [email protected]. As sugestões também podem ser remetidas por fax para o número (61) 3313-4321, ou por carta, para o endereço SBN, Quadra 2, Lote 15, Bloco E, 11° andar, Sala 1.101, Brasília-DF, CEP 70040-912. Nos três casos deve ser colocada a indicação “Sugestões a Diretrizes Médico-Periciais em Clínica Médica – Parte 1”.
INSS ACS/MPS