Na audiência pública, o deputado Eduardo Valverde de Rondônia (3º E/D) cobrou do governo efetivação dos planos de desenvolvimento.
O governo federal considera a falta de integração entre os governos dos estados da Amazônia como um dos pontos que dificultam a implementação de planos para o desenvolvimento da região.
A constatação foi apontada nesta quinta-feira por três representantes do governo. Eles participaram da audiência pública que discutiu a articulação de programas para a Amazônia, promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Segundo o diretor da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Alberto Carlos Lourenço Pereira, é difícil para o governo federal implementar ações em áreas de baixa governança e, por isso, deve ser construída uma articulação com os estados.
O assessor da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck, também apontou o problema de interlocução com os estados como desafio a vencer para desenvolver a região.
Já o diretor de planejamento da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Pedro Pepeu, afirmou que os estados amazônicos vivem de costas uns para os outros e possuem mais relações econômicas com estados do Sul e do Sudeste do que entre si.
Mais coordenação
Apesar do diagnóstico apontado por eles, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que sugeriu o debate, cobrou um trabalho de coordenação do governo federal e formas de tornar efetivas as ações previstas em planos de desenvolvimento.
“Existem obras de infraestrutura [construção de rodovias, pontes, hidrelétricas] em andamento que estão impactando a vida das pessoas, a estrutura ambiental e urbanística da região. Um exemplo é a construção do complexo hidrelétrico do Madeira, em Rondônia”, disse.
“O que queremos é fortalecer o impacto positivo dessas obras e reduzir os negativos. Os 30 mil trabalhadores que serão incorporados à construção do complexo do Madeira deverão ser inseridos depois no mercado de trabalho.”
Programas
Um dos programas do governo federal para a Amazônia é o Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 2008. Entre seus objetivos, está a promoção do desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade e redução das desigualdades regionais.
A região conta ainda com o Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Noruega já fez uma primeira doação ao fundo, de 110 milhões de dólares, em março deste ano.
“A doação não significará perda de soberania brasileira sobre a região, pois o BNDES definirá a forma de alocação dos recursos”, explicou o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Oliveira Pires, em resposta ao deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).
Outro programa em fase de elaboração é o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), que está sendo elaborado em reuniões com secretários dos estados da região e representantes de ministérios e deverá ser concluído em agosto.
O diretor de planejamento da Sudam, Pedro Pepeu, explicou que os objetivos do plano incluem o fortalecimento da regularização fundiária e do turismo, a melhoria da infraestrutura de transporte e das cadeias produtivas, a geração de emprego e renda, a redução do analfabetismo.
Agência Câmara