O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, admitiu nesta quinta-feira, 1º de outubro, que o governo aceitará mudanças do Congresso no novo marco regulatório do petróleo, mas dificilmente permitirá que se altere a exclusividade dada à Petrobras na exploração de todos os blocos da camada do pré-sal. “O governo tem a convicção de que o novo modelo foi o melhor trabalho já feito, mas também temos a convicção de que o Congresso pode melhorar os projetos, que podem ter imperfeições e, portanto, são passíveis de serem aprimorados”, declarou ele no Workshop sobre o Marco Regulatório do Pré-Sal, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os quatro projetos de lei do novo marco regulatório, que, entre outras mudanças, substituem o atual modelo de concessão pelo de partilha, em que a União será dona de metade da produção do pré-sal, receberam 836 emendas na Câmara dos Deputados. Segundo Almeida, o governo, porém, não definiu até agora o que é “pétreo” nas propostas de mudanças. “Fizemos uma única reunião para avaliar as emendas, mas ela não foi conclusiva”, assegurou.
A exclusividade dada à Petrobras no modelo de partilha foi questionada no seminário pelo vice-presidente da British Petroleum no Brasil, Ivan Simões, para quem a medida impede a comparação de custos na exploração do pré-sal e a capacitação dos fornecedores brasileiros para atuarem no mercado internacional. Na sua opinião, com a exclusividade, os fornecedores se restringirão na prática a atender a Petrobras.
O secretário de Petróleo e Gás rebateu a argumentação. Justificou o benefício de única operadora concedido à Petrobras alinhando a redução dos custos de produção, otimização dos equipamentos escassos usados na exploração, desenvolvimento de tecnologias nacionais, manutenção, no país, de conhecimento sobre uma área estratégica, capacitação de fornecedores brasileiros. “O Congresso pode aperfeiçoar o novo modelo, mas nossa expectativa é de que não será alterada a exclusividade da Petrobras”, enfatizou.
Almeida declarou que o novo marco regulatório não tem objetivos eleitorais e garantiu que a Petro-Sal, a estatal que terá poder de veto na execução dos contratos do pré-sal, terá funções eminentemente técnicas e será formada por técnicos escolhidos por concurso público e com alta especialização.