Fim do Fator Previdenciário – O Senador Paulo Paim anunciou hoje (24/09), no seu blog, que o PL 3299/08 (fim do Fator Previdenciário) e o PL 4434/08 ( recomposição do valor das aposentadorias e pensões), que atualmente tramitam na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), por término de prazo regimental, serão votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso significa mais agilidade no processo de votação dos dois projetos no Plenário da Câmara.
“Sabemos que o momento atual é de muita mobilização. Afinal, a luta não é nova. Ela começou há anos. Ao contrário do que dizem alguns que alegam ter sido pegos de surpresa, nossas primeiras propostas relativas à aposentadoria foram apresentadas em 2003 e desde então estamos batalhando para que sejam debatidas e aprovadas. Também não são verdadeiras as afirmações daqueles que dizem que a Previdência não teria receitas para cobrir as alterações propostas pelos projetos. Sabemos que as verbas existem, basta que elas não sejam desviadas para outros fins.
Além disso, propomos um aumento no superávit da Previdência. Já que ela vem, ao longo das décadas, pagando as maiores obras do país, nada mais justo que uma porcentagem do dinheiro arrecadado com o Pré-Sal seja destinado à Previdência. Em projeto que apresentamos, o PLS 362/08, determinamos que parte dos recursos do Pré-Sal sejam destinados às áreas de saúde, previdência social e ao Fundeb. Atualmente somos relatores de proposta apresentada na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Lembramos exemplo citado pelo presidente da FUP, João Antonio de Moraes, que mostra que na Noruega os trabalhadores não pagam a previdência. Lá a aposentadoria é integral e os recursos da previdência advêm do petróleo. Segundo ele, o Pré-Sal pode corresponder a um orçamento de mais ou menos US$15 trilhões. Ou seja, é uma nova fonte de recursos para a nossa Previdência que tende a cada vez mais ter um número maior de beneficiários.
Isso demonstra que a luta não terá fim tão cedo. A cada passo que avançamos novos desafios aparecem no horizonte. Desejamos ver aprovados o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a recuperação dos benefícios com base no número de salários mínimos que aposentados e pensionistas recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08) e a aprovação da emenda ao PL 1/07 a qual estende a todas aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Matérias de nossa autoria, já aprovadas no Senado e que atualmente tramitam na Câmara.
Os aposentados do nosso País já foram trabalhadores que ajudaram a construir o que somos hoje e sua luta merece respeito. Ainda que a aposentadoria esteja atrelada ao conceito de envelhecimento, temos que ter em mente que envelhecer não significa estar desconectado com o mundo. Os aposentados e idosos do nosso País continuam tão cidadãos e cidadãs quanto antes. Por isso tenho defendido também que os idosos com mais de setenta anos continuem votando pois sua participação é parte importante no Brasil que queremos para todos.
É preciso encarar cada batalha com otimismo e ânimo para seguir sempre em frente na construção de um país mais digno e igualitário e todos os brasileiros estão convidados a se embrenhar nesta luta.”
Senador Paulo Paim
Fonte – Assessoria