• Pular para navegação primária
  • Skip to main content
  • Pular para sidebar primária
  • Privacidade
  • Fale Conosco
  • Regras para os comentários

Rede Noticia

Notícias, Loteria e Entretenimento

  • Início
  • Notícias
  • Loteria
    • Mega Sena
    • Loto facil
    • Quina
    • Timemania
    • Dupla Sena
    • Lotomania
    • Federal
    • Dia de Sorte
    • Super Sete
  • Televisão
  • Stories
    • Resultados da Loteria de 25 de abril
    • Resultados da Loteria da Caixa de 23/04/2022
    • Loteria, sorteios de 22 de abril
    • Resultados da Loteria de 20 de abril
    • Resultados da Loteria de 19 de abril
    • Jogos da Loteria de 09/02/2022
Você está aqui: Home / Brasil / Fim da prisão especial exceto políticos e militares

Fim da prisão especial exceto políticos e militares

08/04/2009 by Martha Rigoni

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) projeto de lei que extingue a prisão especial para pessoas que tenham concluído curso superior. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto de lei será agora analisado pela Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação também pelo plenário do Senado.

Pela proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO), o privilégio da prisão especial será restringido aos militares. Neste caso, o projeto abre uma brecha para que, em última instância, o juiz estabeleça a prisão especial, caso julgue necessário.

Publicidade

O projeto de lei mantém, no entanto, o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores e chefes de polícia. Também são privilegiados por este foro parlamentares, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Compartilhe essa notícia

Arquivado em: Brasil

Sidebar primária

Resultado da Lotofacil 2565

Resultado da Lotofacil 2565 realizado na Quarta-feira dia 06/07/2022 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo: A Lotofacil 2565 teve 8 acertadores dos 15 números. Os ganhadores receberão, cada um, … [Ler Mais...] sobreResultado da Lotofacil 2565

Lotofacil: Resultado do concurso 2565 sorteado Quarta-feira 06/07/2022

Resultado da Lotofacil 2565 realizado na Quarta-feira dia 06/07/2022 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo: Total de Apostas realizadasNo concurso 2565 da Lotofacil foi realizado um total de … [Ler Mais...] sobreLotofacil: Resultado do concurso 2565 sorteado Quarta-feira 06/07/2022

Lotomania: Resultado do concurso 2335 sorteado Quarta-feira 06/07/2022

Resultado da Lotomania 2335 realizado na Quarta-feira dia 06/07/2022 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo: Total de Apostas realizadasNo concurso 2335 da Lotomania foi realizado um total de … [Ler Mais...] sobreLotomania: Resultado do concurso 2335 sorteado Quarta-feira 06/07/2022

Resultado da Lotomania 2335

Resultado da Lotomania 2335 realizado na Quarta-feira dia 06/07/2022 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo: A Lotomania 2335 não teve acertador dos 20 números e a previsão do prêmio para o … [Ler Mais...] sobreResultado da Lotomania 2335

Super Sete: Resultado do concurso 266 sorteado Quarta-feira 06/07/2022

Resultado do Super Sete 266 realizado na Quarta-feira dia 06/07/2022 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo: Total de Apostas realizadasNo concurso 266 do Super Sete foi realizado um total de 0 … [Ler Mais...] sobreSuper Sete: Resultado do concurso 266 sorteado Quarta-feira 06/07/2022

Copyright © 2022 ·