Fator Previdenciário – “Informo que darei parecer favorável ao projeto de lei do meu companheiro senador Paulo Paim, na forma de um substitutivo que foi negociado com o governo e quatro centrais sindicais: CUT, Força, Sindical, UGT e CGTB.”, para melhorar as condições dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, anunciou na tarde desta terça-feira, 15 de setembro, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) durante seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados.
O parlamentar explicou que a proposta negociada entre Governo e centrais sindicais não possui o risco de ser vetada, garantindo que a população se aposente com um valor maior em suas aposentadorias. “Vai aumentar o valor da aposentadoria para quem se aposentar a partir da vigência da nova lei. Os trabalhadores terão de trabalhar menos tempo para garantir 100% do valor do benefício”, ressaltou o deputado.
Ele destacou que ter uma mudança na regra, com a fórmula 85/95, garante um significativo avanço, que o anima para continuar em busca de novas conquistas para a classe trabalhadora..Pepe deu o exemplo de um trabalhador do sexo masculino com 60 anos de idade e que atingiu 35 anos de contribuição. “Hoje esse trabalhador tem uma perda de 13% no valor de sua aposentadoria devido ao fator previdenciário. Pelas regras atuais, se esse mesmo trabalhador quiser garantir 100% de seu benefício, terá que trabalhar mais 2 anos, terá que ir até os 62 anos de idade. Pela proposta 95, hoje, sem um dia sequer a mais de trabalho, ele garante 100% do valor de sua aposentadoria e ganha, portanto, 13% a mais no valor de sua aposentadoria.”, explicou.
A proposta, segundo o parlamentar, também prevê mudança na fórmula de calcular o salário do benefício do segurado. Atualmente, a forma de calcular o benefício é uma média aritmética simples, 80% das contribuições do segurado da Previdência ao longo de sua vida contributiva, ou, para os que já estavam no sistema, de julho de 94 até a data de requerimento de sua aposentadoria.. A regra proposta no substitutivo do deputado permite que o segurado elimine do cálculo dessa média 20% das piores contribuições, das mais baixas ao longo de sua vida. “Ao eliminar um número maior de contribuições mais baixas, esse trabalhador terá uma elevação no valor de sua aposentadoria, beneficiando a todos”, destacou.
Pepe lembrou ainda que o acordo com o governo Lula prevê a manutenção da política de valorização do salário mínimo, até o ano de 2023. Lembrou ainda que foi negociado também reajuste aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. “Será garantido nos anos de 2010 e 2011 ganho real acima da inflação também para o aposentado que ganha acima do salário-mínimo, ganho este que seria materializado na fórmula de reposição da inflação medida pelo INPC, mais 50% do crescimento real da economia medida pela variação nominal do PIB.”, disse.
Ao encerrar, lembrou que a Previdência pública, ao distribuir benefícios e aumentar a renda da população, cumpre um papel de fortalecimento do mercado interno, permitindo aqueles que recebem benefícios previdenciários tenham poder de consumo, movimentem o comércio, a indústria, o setor primário, gerando emprego, renda, “constituindo-se num círculo virtuoso de desenvolvimento econômico social.”
Assessoria Pepe Vargas