Fator Previdenciário e Reajuste da Aposentadoria – o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), cumpriu sua palavra com a COBAP e realmente colocou em pauta na próxima quarta-feira, (4 de novembro) a emenda ao projeto de lei 01/07, que garante um reajuste único para 26 milhões de aposentados beneficiários do INSS. A inclusão do PL 01/07 na pauta já consta no site oficial da Câmara Federal.
Economistas dizem que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. Se aprovada, a “Emenda Paim” vai estancar essa sangria nos benefícios de quem ganha mais que um salário mínimo.
O PL 01/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais. A emenda que pode causar polêmica durante a votação é de autoria do senador Paulo Paim (PT).
Satisfeito com a atitude de Michel Temer (que cumpriu o compromisso assumido com os aposentados), o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, não esconde sua euforia ao conclamar com todas suas forças todas as entidades, sindicatos e aposentados em geral, a acompanhar de perto a histórica votação da emenda contida no PL 01.
“Vamos organizar mais caravanas. Precisamos fazer volume na Câmara. Somente com pressão iremos sair vitoriosos desta luta”, reafirmou Warley.
PAUTA da CÂMARA
04/11/2009 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA)
ORDEM DO DIA – PRIORIDADE
Discussão
1 – PROJETO DE LEI Nº 1-D, DE 2007 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1-D, de 2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023; tendo parecer da Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal (Relator: Dep. Edgar Moury).
Discussão
2 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 98-B, DE 2007 (DO SR. OTÁVIO LEITE E OUTROS)
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98-B, de 2007, que acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Benedito de Lira); e da Comissão Especial pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep. José Otávio Germano).(Conhecida como PEC da música, altera a Constituição Federal de 1988.)
COBAP Aposentados 01/11/2009 | Por Richard Casal