Nas últimas reuniõs sobre o Fator Previdenciário e Reajuste da Aposentadoria, ocoridas dias 24 e 25 de agosto, o Governo apresentou uma nova proposta para as reinvindicação dos aposentados e trabalhadores. Segundo o Deputado Pepe Vargas, foi definido em reunião ocorrida ontem o índice de 6% para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O ganho real desses benefícios em 2010 deve ficar em torno de 2,5% acima da inflação e beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas. Governo, centrais sindicais e representantes dos aposentados chegaram ao acordo com o atendimento por parte do governo, das novas reivindicações apresentadas no encontro de segunda-feira.
Relator do projeto substitutivo ao Fator Previdenciário, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) participou das negociações. “Governo e centrais chegaram a um acordo histórico”, destacou. Os pontos que foram acertados serão incluídos no texto a ser apresentado pelo parlamentar em substituição à proposta que acaba com o fator previdenciário.
A recomposição das perdas levará em conta a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo, que valerá também para 2011, precisa da aprovação no Congresso.
Além do deputado federal Pepe Vargas, participaram das negociações os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e José Pimentel (Previdência), o líder do governo na Câmara deputado Henrique Fontana (PT-RS), representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – Cobap, da Central Única dos Trabalhadores( CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Em relação ao Reajuste:
1) Manutenção da política de recuperação do salário mínimo até o ano de 2023, conforme acordo negociado com as Centrais e materializado no PL 01/2007 (reajuste pelo INPC + Crescimento do PIB);
2) Reajuste com ganho real para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo nos anos de 2010 e 2011 através de correção equivalente ao INPC + 50% do crescimento do PIB;
3) Criação de uma Mesa de Negociação para Política de Valorização dos Aposentados e Idosos que discuta, além da política de recuperação dos benefícios previdenciários, políticas públicas de acesso a medicamentos, saúde, moradia, auxílio funeral, entre outros.
Em relação ao fator previdenciário:
1) Extinção do Fator Previdenciário do cálculo da aposentadoria quando a soma da idade do segurado e o seu respectivo tempo de contribuição der 85 para a mulher, 95 para o homem, 80 para a professora e 90 para o professor (reduz pela metade o tempo de contribuição adicional para a conquista de 100% do salário de benefício);
2) Congelamento da tábua da expectativa de sobrevida quando o segurado atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição e decide permanecer na ativa para chegar à soma 95/85 (importante para manter inalterado o tempo de contribuição frente à crescente melhoria da expectativa de sobrevida da população brasileira);
3) Mudar o Período Básico de Cálculo do Salário de Benefício para a média de 70% das maiores contribuições do segurado, de julho de 1994 até a data do requerimento da aposentadoria, em vez de uma média de 80% como prescreve a atual legislação (permite ao segurado descartar 30% das suas piores contribuições em vez de 20%, o que eleva o valor da aposentadoria em todas as situações);
4) Definir contribuição sobre o aviso prévio indenizado e o seguro desemprego para fins de contagem de tempo de contribuição na aquisição da aposentadoria por tempo de contribuição (beneficia os trabalhadores que ingressam mais cedo no mercado de trabalho e os que estão mais sujeitos à brutal rotatividade do mercado praticada pelas empresas);
5) Estabelecer em lei estabilidade no emprego para o trabalhador na sua situação de pré-aposentadoria.
Assessoria Deputado Pepe Vargas