Fator Previdenciário – o deputado federal Pepe Vargas publicou em seu site um artigo que defende a votação do substitutivo: “Continuo defendendo a imediata votação do texto produzido a partir do acordo entre o governo e as centrais sindicais. Esse texto significa aumentar o valor de todas as futuras aposentadorias através da mudança da base do cálculo de 80 para 70% da média das melhores contribuições;
Esse texto significa extinguir o fator previdenciário para os trabalhadores e trabalhadoras que atingirem a fórmula 95/85;
Esse texto significa garantir o congelamento da tábua da expectativa de vida para aqueles que atingirem os requisitos mínimos para a aposentadoria;
Esse texto significa aumento real do salário dos aposentados para 2010 e 2011, invertendo uma lógica de reajustes apenas pelo índice do INPC, e que começa a recuperação das perdas de tempos passados para aposentados que se encontram em benefício há muitos anos e para aqueles que no período de 1999 para cá, tiveram aposentadoria com incidência do fator previdenciário como um forte redutor;
Esse texto significa garantia de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo que também garante para os 17 milhões de aposentados pelo mínimo, a mesma política;
Esse texto significa a garantia de estabilidade pré-aposentadoria de 12 meses;
Esse texto significa a contagem de tempo para fins de aposentadoria durante aviso prévio indenizado e seguro desemprego;
Esse texto enfim, inverte a lógica das reformas regressivas que tiraram direitos dos trabalhadores, para uma nova lógica de garantir ganhos para a classe trabalhadora.
No entanto para que esse texto seja votado, é necessário superar a demagogia reinante em muitas manifestações que estão menos preocupadas com a aprovação das propostas e sim com um possível desgaste do governo, sejam elas oriundas de parlamentares de oposição que, inclusive, no passado foram favoráveis as reformas que tiraram direitos dos trabalhadores, tanto quanto de parcelas do movimento social cuja radicalização, neste momento, ao contrário de ajudar, atrapalha a concretização do acordo.
Aqui não estamos falando que as propostas são as ideais e as mais justas. Inegavelmente, entretanto, elas significam avanços importantes, o próprio Senador Paim, um grande defensor dessa luta e de meritória iniciativa da discussão dessas proposições, reconhece isso. Também é importante destacar o papel da mobilização dos aposentados e demais trabalhadores aqui em Brasília ou em outras partes do País. Creio que esta mobilização ajuda a garantir a possibilidade de que tenhamos a avaliação desse texto, fruto do acordo até aqui negociado.
Continuamos na luta.
Saudações, Pepe Vargas”.
Pepe Vargas é deputado federal do PT do Rio Grande do Sul. Médico, foi vereador (1989-1992), deputado estadual (1995-1996) e prefeito de Caxias do Sul por duas vezes: eleito em 1996 e reeleito em 2000.