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Você está aqui: Home / Brasil / Extração de areia deve ser regularizada até 30 de junho

Extração de areia deve ser regularizada até 30 de junho

criado em: 14/05/2009,
última modificação: 14/05/2009 by Rita Carandina

O Conselho Estadual de Política Ambiental – CONSEPA, criado pela Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, como órgão de natureza normativa, deliberativa e recursal, em reunião realizada no dia 07 de maio de 2009, mediante unanimidade de votos, CONCEDEU o prazo improrrogável, para que os empreendedores da atividade de extração de areia no Estado de Rondônia regularizem suas atividades junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

O prazo máximo estabelecido pelos conselheiros finda em data de 30 de junho de 2009. A partir desta, as empresas que não se adequaram a Legislação Ambiental terão suas atividades paralisadas, além da multa pecuniária imposta.

Presidente do CONSEPA

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