• Pular para navegação primária
  • Skip to main content
  • Pular para sidebar primária
  • Privacidade
  • Fale Conosco
  • Regras para os comentários
  • Expediente

Rede Noticia

Notícias, Loterias e Entretenimento

  • Início
  • Notícias
  • Resultados da Loteria
  • Televisão
  • jogos
Você está aqui: Home / Brasil / Executivo, Legislativo e Judiciário se unem para garantir acesso de todos à Justiça

Executivo, Legislativo e Judiciário se unem para garantir acesso de todos à Justiça

criado em: 13/04/2009,
última modificação: 12/04/2009 by Martha Ramazotti

Os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário se reúnem hoje (13), no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, para assinar um pacote de medidas prioritárias para a sociedade brasileira na área judicial. Será o 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, de acordo com informação do Ministério da Justiça.

A cerimônia está prevista para as 11h30 e contará com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, José Sarney, da Câmara, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Depois de cinco anos do 1º Pacto Republicano, sua reedição agora representa novo “esforço” conjunto na priorização dos temas de interesse público, cuja articulação e sistematização das propostas ficarão a cargo da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

São três as propostas principais do segundo acordo: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça. Entre as prioridades está o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados à assistência jurídica integral à população de baixa renda.

A revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e uso de algemas são alguns dos destaques do segundo pacto, com o objetivo de tornar mais eficientes a investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.

Outro tema prioritário é a criação de nova Lei de Ação Civil Pública, que discipline ações para a tutela de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais. A intenção é racionalizar o processo e o julgamento dos conflitos de massa, como a discussão em torno da tarifa básica de telefonia fixa.

A cobrança da dívida ativa da União também ganhará novos métodos de cobrança fiscal para reduzir o ingresso de ações em juízo, e o Código de Defesa do Consumidor ganhará mais eficácia na execução dos acordos e decisões dos Procons.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Compartilhe essa notícia

  • Publicar

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Arquivado em: Brasil

Sidebar primária

Último resultado da Quina

Quina: Resultado do concurso 6777 sorteado Sexta-feira 18/07/2025

Resultado da Quina, concurso 6777, realizado na Sexta-feira, dia 18/07/2025 no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O sorteio da Quina 6777 foi realizado há pouco, no Espaço da Sorte, na cidade … [Ler Mais...] sobreQuina: Resultado do concurso 6777 sorteado Sexta-feira 18/07/2025

Resumo “Vale Tudo” 19/07: Ivan revela a Raquel que ainda pensa nela

Resumo da novela "Vale Tudo" em 19/07: no capítulo 096(*) da novela, Bartolomeu acolhe Ivan. Poliana percebe o interesse de Aldeíde por André e repreende a irmã. Heleninha resolve ir atrás de Ivan. … [Ler Mais...] sobreResumo “Vale Tudo” 19/07: Ivan revela a Raquel que ainda pensa nela

Resumo “Dona de Mim” 19/07: Deco pressiona Nina

Resumo da novela "Dona de Mim" em 19/07: no capítulo 072(*) da novela, Gisele diz a Ayla que se sentiu traída. Jéssica visita a mansão novamente, e Abel se desespera com a confusão provocada por Nina. … [Ler Mais...] sobreResumo “Dona de Mim” 19/07: Deco pressiona Nina

Resumo “Êta Mundo Melhor” 19/07: Celso e Estela se beijam

Resumo da novela “Êta Mundo Melhor” em 19/07: no capítulo 018(*) da novela, Celso é obrigado a contar toda a verdade sobre Candinho para Zulma. Lúcio exige que Dita use um vestido de gala para se … [Ler Mais...] sobreResumo “Êta Mundo Melhor” 19/07: Celso e Estela se beijam

Resumo “História de Amor” 19/07: Joyce se sente infeliz e busca consolo em Helena

Resumo da novela "História de Amor" em 19/07: no capítulo 137(*) da novela, Helena fica feliz com a presença de Olga. Bruno conta a Ritinha (Ingrid Friedman) que vai gravar um disco, mas pede segredo. … [Ler Mais...] sobreResumo “História de Amor” 19/07: Joyce se sente infeliz e busca consolo em Helena

Copyright © 2025 ·

%d