Com o objetivo de garantir a efetividade e a transparência na implementação do Programa Bolsa Família (PBF), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), de Ji-Paraná, está solicitando apoio da comunidade na fiscalização quanto à correta aplicação do programa no município. Para tanto, a Semas está disponibilizando o Disk Denúncia- 3411-4214, que está funcionando no horário comercial, das 8 às 12 horas, e das 14 às 18horas. Segundo a coordenadora do PBF, Maria Lúcia de Oliveira Siewerdt, de acordo com as denúncias de irregularidades recebidas pela Semas, estão sendo adotadas medidas de fiscalização por meio de visitas às casas das famílias.
Atualmente Ji-Paraná possui 11.461 pessoas cadastradas nos programas sociais, sendo que, 7.023 estão recendo o beneficio do Programa Bolsa Família.
Critérios de Inclusão – Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família – qualquer que seja a idade dos membros da família.
Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar a Semas, munido de documentos pessoais, para ser incluída no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal .
Com base nas informações inseridas no CadÚnico, o Governo Federal seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa a cada mês.
Condição para recebimento – Compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social são assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família.
Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de sete anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil