No documento, os participantes do encontro ressaltam que as leis de conservação ambiental não são empecilhos ao desenvolvimento, mas imperativos para a sobrevivência das civilizações. Ainda de acordo com o texto, o desenvolvimento faz parte de um processo natural, que deve buscar modelos sustentáveis que englobem e atendam a todas as populações envolvidas nas áreas abrangidas pelas obras e empreendimentos a serem realizados.
A Carta de Manaus foi apresentada na noite desta quinta-feira (7), durante a cerimônia de encerramento do seminário, que contou ainda com a presença do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Antônio Maurique, e do professor Paulo Affonso Machado Leme, um dos mais importantes especialistas em Direito Ambiental do mais do país.
Toffoli fez um balanço do evento. Ele reiterou sua opinião quanto à importância da integração entre os diferentes profissionais de carreira jurídica para tratar das questões ambientais. Para Toffoli, a expectativa agora é que esses profissionais possam promover a defesa e a proteção do meio ambiente, mas com a perspectiva de que o país precisa crescer e se desenvolver.
“Temos que pensar, cada vez mais, como obter esse desenvolvimento, equilibrando a balança da Justiça para que o país possa crescer com sustentabilidade”, disse Toffoli.
Para os participantes do seminário, os efeitos da degradação ambiental atingem, sobretudo, às populações menos favorecidas. Eles reconhecem, por exemplo, a necessidade de legislação específica sobre biopirataria e de um debate detalhado sobre a Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia. Para eles, o respeito ao meio ambiente é uma forma de afirmação dos direitos humanos.
Durante quatro dias, os participantes assistiram a aproximadamente 50 palestras sobre temas diversos, mas que relacionam questões jurídicas e ambientais, buscando identificar alternativas para o desenvolvimento sem a degradação do meio ambiente.
A programação contou com uma dinâmica diferenciada, que colocou os participantes em contato com parte do meio ambiente amazônico. Além de se reunir em Manaus, o grupo se deslocou de ônibus aos municípios de Iranduba e Novo Airão – localizados a 27 e 125 quilômetros de Manaus, respectivamente – e depois passou dois dias dentro de um hotel-navio para conhecer o Parque Nacional de Anavilhanas e a história dessa área de proteção ambiental, incluindo uma visita a uma comunidade indígena.
Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil