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Você está aqui: Home / Brasil / Deputados definem regras da reforma eleitoral

Deputados definem regras da reforma eleitoral

criado em: 10/06/2009,
última modificação: 10/06/2009 by Rita Carandina

O grupo de trabalho encarregado de apresentar projeto sobre a reforma eleitoral para o ano que vem fechou hoje acordo em quase 80% dos pontos da proposta apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). A informação foi dada pelo deputado, após reunião do grupo, que durou quase cinco horas. Os parlamentares voltam a se reunir na terça-feira (16) da próxima semana para continuar a análise das propostas.

De acordo com Dino, entre os pontos acordados está a autorização para a pré-campanha, com regras claras para os chamados pré-candidatos. Poderá ser permitido, por exemplo, que eles afirmem em entrevistas ou eventos públicos que são pré-candidatos a determinado cargo. Hoje, isso não é permitido. Outro ponto acordado é a permissão para a realização de debates entre candidatos, desde que dois terços deles aceitem as regras. Atualmente é necessária a concordância de todos.

Os integrantes do grupo de trabalho também fecharam acordo para aprovar o prazo máximo de 5 de março para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa editar resolução sobre as eleições. Segundo Flávio Dino, se a resolução sair depois dessa data, ela não valerá para a eleição daquele ano, somente para outros pleitos.

Outra regra aprovada pelo grupo é a que determina que a Justiça priorize as decisões sobre os chamados direitos de resposta em relação a outras representações que também devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral.

Flávio Dino informou que ainda não houve acordo sobre pontos como campanha mais limpa, com a proibição de pichação de muros e colocação de cartazes de candidatos; sobre a propaganda paga em jornais e revistas e sobre a propaganda pela internet.

Em relação ao financiamento público de campanhas, Dino afirmou que essa questão não deverá ser tratada na proposta de reforma eleitoral que está sendo analisada pelo grupo de trabalho formado por deputados de todos os partidos. Segundo ele, esse tema só deverá ser debatido posteriormente.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

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