Agricultores familiares minifundistas poderão ser equiparados aos estabelecimentos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. É o que propõe o deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO), por meio de Projeto de Lei 6528/2009, de sua autoria.
O Projeto de Lei prevê que as propriedades minifundistas (até um módulo fiscal) sejam igualadas aos estabelecimentos beneficiários do programa de Reforma Agrária para fins de crédito agrícola no âmbito dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
De acordo com o deputado pretende-se oferecer instrumento para a contenção do que ele caracteriza como “fenômeno social preocupante”, que é o processo de definhamento do universo das pequenas propriedades rurais, em especial daqueles com áreas menores que dez hectares. Esta constatação é tida dos resultados do Censo Agropecuário de 2006.
Segundo o Censo Agropecuário houve declínio em escala nacional do número total de estabelecimentos no comparativo dos anos de 1996 a 2006 e a área acumulada por estas propriedades, em 2006, foi a menor de toda a série. Mas foi nas regiões Norte e Nordeste os maiores índices de queda.
O deputado Anselmo aponta que nos casos das regiões Norte e Nordeste, as políticas de estímulo para agricultura familiar não tem sido suficientes para fortalecer a capacidade produtiva dessa faixa de estabelecimentos.