O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná), usou a tribuna da Assembleia Legislativa ontem (4) para defender a criação de um Código Florestal para o Estado de Rondônia, a exemplo do que foi implantado pelo Estado de Santa Catarina.
Jesualdo ressaltou que a pesar de existir o Código Florestal Nacional, a saída justa e eficaz para por fim aos inúmeros problemas ocasionados pela Lei Federal, é a criação do Código Florestal Rondoniense que respeite as peculiaridades do Estado e permita o desenvolvimento dos diversos setores ligados a agricultura, e assegure a preservação das Áreas de Proteção Permanente (APPs), levando em consideração as especificidades regionais de nosso Estado.
Em sua defesa, o deputado criticou o atual Código Florestal Nacional que estagna diversos setores produtivos e prejudica milhares de pequenos agricultores, não apenas em Rondônia, mas em várias regiões do país.
“O Código Nacional não foi criado levando em consideração os vários biomas brasileiros. Temos que discutir e formalizar um Código Florestal que atenda as necessidades de Rondônia, a exemplo do que fizeram os catarinenses”, referendou.
Jesualdo citou em seu discurso a senadora Kátia Abreu, uma critica indócil do atual Código Florestal Nacional. Ela afirmou em recente visita ao Estado de Rondônia, que a Legislação Ambiental de Santa Catarina possui um texto que deve ser levado como exemplo para a definição de uma proposta de mudanças no Código Florestal.
O parlamentar ressaltou que milhares de produtores rurais rondonienses sofrem hoje uma insegurança em função de uma política do Ministério do Meio Ambiente que claramente quer inviabilizar o estado que possui cerca de 67% de áreas preservadas. “Nenhum país do mundo possui tanta área de cobertura florestal original como Rondônia. Para se ter uma idéia, o Continente Africano possui pouco menos de 10% de florestas preservadas”, justificou.
Pires defende ainda que a Legislação Ambiental para a criação do Código Florestal deve ser amplamente discutida e analisada com toda a sociedade para se ter uma Lei com exigências plausíveis e que não impeça o desenvolvimento de Rondônia.