Esta semana defensores públicos promovem mutirões de atendimento para receber as demandas da população. Em todo o território nacional, à exceção de Santa Catarina, as pessoas podem procurar a Defensoria Pública para fazer a formalização de divórcio, pedido pensão alimentícia, investigação de paternidade, solicitação de registro civil, defesa em ação de despejo, reconhecimento de propriedade, intermediação de conflito com vizinhos, e aplicação do direito do consumidor.
Segundo André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), pode solicitar os serviços da defensoria “o cidadão que declare que não tem condições de pagar advogado e nem as custas do processo sem o prejuízo de seu sustento e da sua família”. O direito à defensoria está previsto na Constituição Federal (artigos 133 a 135), mas não há “o reconhecimento dos direitos estabelecidos no dia a dia das pessoas”, disse.
O presidente da Anadep entende que o número de defensores deve ser equivalente ao de juízes e de promotores de justiça, mas, segundo ele, a relação atualmente é de um defensor para cada quatro juízes. Há 20 mil juízes no país, contra 5 mil defensores. De acordo com o levantamento feito em 2005 pelo Ministério da Justiça, apenas 40% das cidades brasileiras têm defensoria. Falta defensor público nas cidades do interior e na periferia das regiões metropolitanas.
Quanto aos estados, Santa Catarina ainda não tem defensoria pública. André Castro aponta a pouca “vontade política” do governo e do Legislativo como explicação. Conforme a Anadep, o Maranhão e o Rio Grande do Norte tem o atendimento mais precário enquanto Mato Grosso do Sul e o Rio de Janeiro possuem o melhor atendimento e quase universalizadonas comarcas.
Até mesmo o Distrito Federal tem carência de 37 defensores, conta o Subdiretor da Defensoria Pública do DF, Stefano Borges Pedroso. Em sua avaliação, a falta de defensores é reveladora da “cultura do Estado opressor, repressor e não defensor”. André Castro concorda: “O estado tem que ser mais garantidor dos direitos das pessoas”.
O cidadão interessado em ser atendido durante os mutirões que ocorrem ao longo da semana deverá comparecer aos locais destinados para a mobilização, levando os seguintes documentos: identidade e CPF, comprovantes de residência, renda e bens, certidão de casamento e de nascimento dos filhos, se necessário. Em caso de direito já estabelecido, deve apresentar a sentença judicial. O contato das defensorias pode ser obtido nos fóruns de Justiça de cada localidade.
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil