Será transmitida, ao vivo, pela TV Senado, a audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a ser realizada amanhã (23/04), às 10h, para debater o projeto de lei do Senado (PLS 203/01) que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas e motoboys.
Relator da matéria na CCJ, o senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentará relatório que não recomenda a aprovação do substitutivo da Câmara pelo fato de este alterar, na essência, a intenção do autor no projeto original, do então senador Mauro Miranda. O texto elaborado pela Câmara não contempla o transporte de pessoas pelos mototaxistas.
Expedito Júnior aponta a relevância dos serviços prestados por esses profissionais no transporte de pessoas, destacando a rapidez, a presteza e o baixo custo. Entre as vantagens enumeradas está ainda a capacidade desse tipo de transporte de equacionar a questão do transporte urbano.
Estão convidados para o debate os ministros das Cidades, Márcio Fortes, da Saúde, José Gomes Temporão, e da Justiça, Tarso Genro; Flávio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet); Ailton Braziliense Pires, da Associação Nacional de Transportes Públicos; João Paulo Lima e Silva, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; e Eliomar José Pereira, representante do Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Motociclistas Profissionais – Mototaxi e Motofrete.
Após exame na CCJ, a matéria ainda terá de ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Foto: José Cruz/Abr