O Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o segmento leiteiro no Estado de Rondônia, divulgado pela Assembléia Legislativa, não prevê sanções nem benemérito para nenhuma das partes envolvidas, mas todos vão sair ganhando.
Criada inicialmente para averiguar a suposta existência da criação de cartel na comercialização do leite no estado de Rondônia a CPI do Leite, como ficou conhecida, ouviu mais de 40 pessoas entre produtores, industriais, técnicos e especialistas no segmento.
Foram nove meses de trabalho árduo para entender que o setor vem crescendo e que, com ele, cresce também a necessidade de implementar medidas que fortaleçam o segmento e promovam ganhos para a sociedade.
O Setor leiteiro congrega, hoje, cerca de 80 mil propriedades rurais e mais de 60 indústrias de laticínios, envolvendo diretamente mais de 300 mil pessoas que vão desde os agricultores produtores de leite, até industriários e mão-de-obra nos laticínios, fazendo da cadeia produtiva leiteira um dos mais importantes incrementos econômicos do Estado.
Para o deputado estadual Jesualdo Pires, que presidiu a CPI, a conclusão do relatório teve por pretensão “dar uma contribuição efetiva para a produção do leite em Rondônia” e, para isso buscou não só avaliar a situação interna, mas também trazer experiências de produtores e especialistas de outros estados. Uma delas foi a do estado do Paraná, onde membros da comissão tiveram a oportunidade de conhecer a importância de um Conselho que contribua para a normatização do segmento leiteiro.
Ao ser apresentada no Estado a criação do Conselho Estadual do Leite (Conseleite) foi bem recebida pelos membros da Câmara Setorial de Leite e está em fase de constituição. Os trabalhos para constituir o Conseleite foram iniciados em junho deste ano, no município de Ji-Paraná, porém a ausência de três proprietários dos nove representantes das indústrias pré-confirmados, fez com que adiasse e a discussão. “Essas indústrias até estavam representadas, mas os agricultores entenderem que, por se tratar da criação de um estatuto que ditará as normas para um bom desempenho do segmento leiteiro no Estado, a participação, nessa primeira reunião, teria que ser efetivamente do representante legal da indústria”, diz a Dra Gilvania Carvalho, médica veterinária da Emater, que coordena a constituição do Conseleite no estado.
Segundo o deputado estadual Luiz Cláudio Pereira Alves a proposta da criação do Conselho Estadual do Leite em Rondônia é buscar soluções conjuntas para problemas comuns, mas tem que ter transparência e credibilidade. Para isso foram realizados seminários em nove regiões do estado, abrangendo cerca de 2500 produtores de leite, com representantes dos 52 municípios rondonienses. Agora, para que haja maior adesão das indústrias, no próximo dia 30 uma equipe da Universidade Federal do Paraná, criadora do Conseleite daquele estado, e com larga experiência no segmento, estará se reunindo com as empresas com o intuito de prestar maiores esclarecimentos e sanar as possíveis dúvidas.
Fortalecendo o setor
Um dos principais objetivos do Conseleite não é ditar regras e sim referenciar o preço do leite dentro dos parâmetros reais do mercado interno, devendo servir apenas como referência e não como imposição.
Rondônia está hoje na oitava colocação entre os maiores produtores de leite do País e seu crescimento é efetivo, portanto é preciso estar preparado para usufruir das possíveis mudanças que sempre acompanham um crescimento econômico.
O relatório final da CPI do Leite prevê algumas considerações necessárias para se caminhar lado a lado com o desenvolvimento. Dentre elas está o aprimoramento e fortalecimento da estrutura dos órgãos de extensão rural que atuam no segmento. Domingos Antonio Prieto, chefe de gabinete da Emater que representou, na Assembléia, o secretário executivo Sorrival de Lima, diz que a Emater já vem sendo estruturada e trabalhando pelo fortalecimento do setor leiteiro. “Temos nove equipes compostas por um zootecnista e um médico veterinário dando assistência para os 52 municípios do estado, além da gerencia técnica em Ji-Paraná e das equipes técnicas de cada escritório da Emater”, diz.
O Proleite (Programa de Melhoria da Qualidade e Produtividade do Leite), que no início contava com recursos na ordem de 60 mil reais/mês e hoje recebe em média 400 mil reais/mês para atividades que promovam a melhoria do segmento, está cada vez mais consolidado orientando, treinando, capacitando, fomentando e incentivando os agricultores a agregar valor ao produto do leite, promovendo assim, o aquecimento da economia estadual.
Essas e outras ações, implementadas pelo governo estadual através das parcerias com as secretarias estaduais Seagri (da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária), Sedes (do Desenvolvimento Econômico e Social) e da Agência do Idaron, e o empenho do governador Ivo Cassol para viabilizar o atendimento aos agricultores estruturando a Emater tem sido de suma importância para a melhoria do rebanho leiteiro no Estado.
Além de fortalecer a Emater, outras considerações foram sugeridas e podem ser lidas no relatório final da CPI do Leite.
Na primeira semana de novembro deve acontecer a convocação para efetivar a constituição do Conseleite em Rondônia e, com isso espera-se que indústrias e agricultores caminhem lado a lado e juntos, tracem os novos rumos para o real fortalecimento do setor.
Wania Ressutti
EMATER-RO/Assessoria de Imprensa