Pessoas físicas e jurídicas têm até 31 de dezembro para direcionar imposto de renda devido a projetos de instituições sociais. Fazer a doação é uma forma de garantir o uso do imposto em trabalhos sociais sérios e de relevância. O projeto Intercâmbio de Boas Práticas e Competências entre Entidades Sociais, da ONG United Way Brasil, foi aprovado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Isso significa que quem tem imposto a pagar pode contribuir com essa iniciativa, por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda devido e de forma muito fácil.
O FUMCAD utiliza renúncia fiscal do Imposto de Renda (IR) para beneficiar entidades com projetos em prol de crianças e adolescentes. As doações via FUMCAD não têm ônus para o contribuinte. Isso porque aquilo que for direcionado ao Fundo será deduzido do imposto devido na próxima declaração de IR. Assim, é possível escolher um projeto como o da United Way Brasil para receber os recursos, em vez de simplesmente repassá-los ao governo, que não garante a destinação desses montantes de IR a entidades sociais.
A pessoa física, ao calcular o IR, pode contribuir (e consequentemente deduzir) até 6% do imposto devido. Já para empresas, o valor limite de dedução direta do IR devido é de 1%. Nessa segunda situação, a legislação permite somente dedução do imposto para pessoas jurídicas que apurem o IR com base no lucro real.
Retorno comprovado
Os recursos direcionados à UWB vão contribuir para o fortalecimento de 30 entidades sociais que beneficiam mais de 6 mil pessoas, principalmente adolescentes entre 15 e 18 anos e jovens até 24 anos. Essas organizações oferecem atividades de formação e capacitação para o mercado de trabalho. Para potencializar tais ações, a UWB promoverá – por meio do projeto aprovado pelo FUMCAD – o mapeamento de competências e desafios, além de encontros para intercâmbio e itinerários formativos. Dessa maneira, a United Way poderá sistematizar e multiplicar as tecnologias sociais desenvolvidas pelas entidades.
“Além da dedução do imposto, a renúncia fiscal traz garantias ao doador”, comenta Patrícia Diniz, gerente de relações corporativas da UWB. “Uma delas é a chancela do FUMCAD; outra diz respeito ao controle rígido da prestação de contas realizado pelo Fundo. Para completar, os técnicos do órgão também fazem fiscalização das atividades”, explica Patrícia.
Como contribuir
Basta ir direto ao site do FUMCAD (http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/) e clicar no link Doação Direcionada. Depois, marca-se a opção Entidade/Projeto, localizando, logo abaixo, a entidade (United Way Brasil) e o projeto (Boas Práticas e Competências). Em seguida, deve-se escolher entre as opções de pessoa física ou jurídica e preencher os dados. Quando o processo é finalizado, o sistema do site gera um boleto com o valor indicado para doação e que deve ser pago na rede bancária.
Depois que o boleto é pago, o investimento cai na conta do FUMCAD, o qual repassa a verba à entidade em etapas. Para facilitar o entendimento sobre a doação, há no site do FUMCAD um botão de simulador, que permite verificar as porcentagens que podem ser doadas em relação ao imposto devido. Vale ressaltar que o processo se conclui quando o doador segue todos os passos corretamente.
Outras entidades e outras formas de investir
A Associação Programa Educar, localizada no bairro do Brooklin, em São Paulo, promove a educação profissional de adolescentes de baixa renda, por meio de cursos gratuitos. A entidade é apoiada pela United Way Brasil, mas também tem projeto aprovado no FUMCAD. “Temos mais de 800 jovens formados por nossa instituição, com 85% de colocação no mercado de trabalho”, assinala Edvaldo Magalhães, coordenador do Educar. Os cursos oferecidos são de auxiliar mecânico e informática básica, têm duração de seis meses e certificação do SENAI.
A Associação Comunitária Clave de Sol, com sede no município paulista de Itapecerica da Serra, precisa de outro tipo de doação. A instituição tem projeto aprovado no Ministério da Cultura, pela Lei Rouanet, mas não encontrou investidores suficientes ao longo de 2009. Para não comprometer um trabalho de longa data de formação musical com crianças e jovens, necessita que empresas façam direcionamento de IR devido ainda em 2009. Sem o apoio financeiro, a entidade poderá comprometer suas atividades regulares, que correm sério risco de serem canceladas.