Foi instalado ontem (1º/7), durante reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O grupo terá como função regulamentar, administrar e gerir a implantação e o funcionamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim).
O órgão será responsável por regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária. Denre outras funções, também irá elaborar e aprovar programa de trabalho para implementação e operação da Redesim.
O comitê será presidido pelo ministro do MDIC, Miguel Jorge, composto por representantes da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) – ligado ao Ministério; Secretaria da Receita Federal; Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Instituto Nacional do Seguro Social; Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais; Conselho Nacional de Política Fazendária; Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais; Entidades de Representação Nacional dos Municípios Brasileiros e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC