Audiência Pública para debater as propostas de alterações ao atual Código Florestal Brasileiro será realizada no próximo dia 20, no auditório do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (Ceulji/Ulbra), a partir das 9 horas. O evento é realizado pela Comissão Especial da Câmara Federal destinada a promover reforma no Código Florestal e Ambiental.
A audiência tem o objetivo de colher subsídios para a formulação de uma proposta final de reforma ao Código Florestal coerente a realidade do setor produtivo e ambiental de cada estado. Outras audiências já foram realizadas em estados das regiões Nordeste e Centro Oeste reunindo produtores rurais, ambientalistas, estudiosos e entidades ligadas ao tema.
De acordo com o deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO), vice-presidente da Comissão, atualmente o clima é de instabilidade entre produtores rurais e ambientalistas causada por divergências de cumprimento ao que rege o atual Código, que prevê a recomposição para quem desmatou até 1998 de 50% da área de sua propriedade e a partir desta data a recomposição deverá ser de 80%. E por isso entende-se a necessidade de mudanças para a nova realidade brasileira. Anselmo de Jesus acredita que seria melhor fazer alterações e não criar um novo Código Florestal, o que levaria muito tempo.
O deputado Anselmo ressalta que quanto mais entidades participarem do debate será melhor para que as propostas sejam aprimoradas. “Queremos consenso e equilíbrio. Vamos trabalhar por políticas que permitam aliar produção agrícola sustentável e meio ambiente”, defende Anselmo de Jesus.
Para a audiência está confirmada a presença dos membros da Comissão Especial que debate as alterações no Código Florestal. Além do deputado federal Anselmo, vice-presidente da Comissão Especial, estará presente o deputado Micheletto (PMDB/PR), presidente da Comissão e os deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Homero Pereira (PPS/MT) e Nilson Pinto (PSDB/PA). Entre as entidades confirmadas estão: Secretaria Estadual de Agricultura, Emater, Sedam, Ibama, Incra, Fetagro, Faperon, Funai, Fefa, OAB, Fiero, Fecom, Unir e Ulbra.