Portarias assinadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, resultaram na criação do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário e do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude, com o intuito de estimular políticas nestes setores nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O Grupo de Monitoramento Carcerário vai ficar responsável por inspecionar os hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico, nos moldes de inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos judiciários estaduais.
Mais uma meta será a implantação do processo eletrônico nas Varas de Execução Penal do país, para permitir o acompanhamento pela internet, evitar irregularidades e garantir maior agilidade à concessão de benefícios aos presos. “Estamos atuando de forma global nessa questão”, afirmou Mendes .
Já o Fórum da Infância e da Juventude terá em sua composição magistrados que atuam no setor, sem descartar a colaboração de outras autoridades. O objetivo é melhorar o atendimento da Justiça aos adolescentes em conflitos com a lei e em situação de risco.
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil