O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira novas diretrizes para entidades fechadas de previdência complementar, adequando os limites de aplicação dos fundos de previdência ao novo cenário macroeconômico, com taxas de juros em trajetória declinante e inflação sob controle. O secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, afirmou, em coletiva a imprensa, que a idéia da nova resolução é propiciar melhor ambiente de aplicação para que os fundos possam fazer a gestão financeira de forma a pagar mais benefícios.
“Nós sabemos que a previdência complementar é um contrato de longo prazo, de 30 a 40 anos, e precisa ter regras prudenciais que possam proteger essa poupança previdenciária do esforço do trabalhador”, comentou após a aprovação da medida.
Conforme o secretário, as novas regras também visam permitir que, num novo cenário de redução da taxa de juros e de diversificação de aplicações, os fundos possam ter uma política mais ativa em termos de gerenciamento de riscos.
Com a medida aprovada hoje pelo CMN, os fundos podem investir mais na bolsa de valores (Bovespa), em projetos de infraestrutura, no setor imobiliário e em outros segmentos que estejam relacionados ao crescimento da economia. Ricardo Pena alertou que essa uma política de investimento deverá ser executada a partir de controles e da própria governança dos fundos. “É fundamental proteger o interesse do participante, porque, no final, o objetivo principal é pagar o benefício”, enfatizou.
Mudanças – As principais mudanças na gestão financeira são o aumento do limite de aplicação em renda variável, de 50% para 70% do capital, e a criação de limites investimento no exterior, via fundos de investimento e no segmento de investimentos estruturados. “Os investimentos em projetos de infra-estrutura têm muito a ver com a perspectiva de crescimento econômico do país” observou Pena.
A Secretaria de Previdência Complementar é órgão que vai fiscalizar essa política de investimento dos fundos de pensão. Ricardo Pena não descarta que os fundos poderão correr mais risco, porém, avalia que isso não significa colocar em insegurança o plano de previdência. “Você pode correr mais riscos e ter instrumentos para se proteger daquele risco, proteger a poupança”.
O secretário disse ainda o cenário de juros mais baixos estão levando os fundos a se preparem para adquirir papéis diferentes do que historicamente investem, mas com toda prudência e todo o controle.
Pena garante que Secretaria de Previdência Complementar é bastante cautelosa e tem uma diligência muito perto do que os fundos de pensão estão fazendo com a gestão financeira dos seus investimentos. “Quanto mais render essa nova aplicação ao longo dos 30 anos, significa que a aposentadoria do participante pode se maior. Porém, se o rendimento for menor, a aposentadoria pode ser menor também”.
Mercado – O secretário informou que o sistema de previdência complementar tem mais de 30 anos no Brasil, representa cerca 17% do PIB e conta com uma carteira de R$ 450 bilhões (dado de 30 de junho de 2009).
Existem no país 370 fundos de pensão, que contam com mais de 2,5 milhões de participantes ativos e 700 mil benefícios para aposentados e pensionistas. O setor tem mais de 2,5 mil patrocinadores, além de 500 associações e sindicatos que também patrocinam fundos de pensão.
Por ano, recolhe mais de 25 milhões de contribuições e paga mais de 30 bilhões de benefícios previdenciários. “É um setor que tem papel social importante pela sua cobertura previdenciária, mas também tem um papel econômico, pois investe na atividade produtiva, em papéis das empresas e aposta no futuro do Brasil na economia brasileira. Então é um setor realmente importante, que tem crescido e evoluído, inclusive com boas regras de regulação e supervisão do Estado”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – GMF