O senador César Borges (PR-BA) defendeu, nesta quarta-feira (20), que o Plenário vote logo a proposta que trata dos limites de gastos das câmaras municipais – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, também chamada de PEC Paralela dos Vereadores.
Essa matéria surgiu a partir da retirada de um trecho (que trata dos gastos das câmaras municipais) de outra proposição: a PEC 20/08, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores no país. Em dezembro, a PEC dos Vereadores foi aprovada pelo Senado sem o trecho em questão, mas, por causa disso, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, recusou-se a promulgá-la.
Já a PEC 47/08 – a PEC Paralela – foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no último dia 6, mas ainda falta sua votação no Plenário do Senado.
– Vamos fazer a apreciação [da PEC 47/08] – solicitou César Borges, acrescentando que, “quem quiser, que se posicione contra ou a favor, mas que o Senado cumpra o seu dever”.
O pedido de César Borges foi apoiado pelos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Paulo Paim (PT-RS), Expedito Júnior (PR-RO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Este último, que era o presidente do Senado quando a PEC dos Vereadores foi aprovada, chegou a solicitar a intervenção do Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Chinaglia de não promulgar a matéria.
Voto em separado
César Borges lembrou que o texto aprovado pela CCJ no início deste mês foi, na verdade, o voto em separado apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Com essa alteração, a PEC 47/08 cria seis novos critérios de gastos percentuais máximos para as câmaras municipais, em vez dos quatro atualmente em vigor. Na ocasião, Valadares destacou que seu texto levará a uma redução dos percentuais máximos.
Da Redação / Agência Senado